Da Redação
Uma resolução do governo federal assinada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional não permite mais que alguns profissionais se enquadrem como microempreendedores individuais (MEI). A decisão, publicada no Diário Oficial de sexta-feira (6) e válida a partir de janeiro de 2020, exclui diversas profissões do setor cultural como cantor e músico independentes, humorista, instrutor de artes cênicas, instrutor de arte e cultura, proprietários de bar com entretenimento, DJ e VJ. Astrólogo e esteticista também ficarão de fora.
Já motoristas independentes (por aplicativo ou não), quitandeiros e serralheiros foram incluídas no MEI.
O MEI foi instituído em 2008, durante o governo Lula, para reduzir a economia informal no país, e ampliar acesso a direitos pelos trabalhadores. Desde a criação, o cadastro beneficiou mais de 8 milhões de trabalhadores, número que foi atingido em março deste ano.
