Governo Bolsonaro violou direitos humanos 36 vezes em primeiro ano de mandato
Levantamento do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou um parecer nesta quarta-feira (11) afirmando que o governo de Jair Bolsonaro violou 36 vezes o Programa Nacional de Direitos Humanos 3, principal diretriz sobre o tema no Brasil. O conselho ainda enviou uma recomendação ao presidente para que se adeque “imediatamente” ao programa, tanto através de suas atividades e práticas administrativas, quanto em declarações públicas.
A recomendação surge após reunião do conselho, que ocorreu entre os dias 10 e 11 de dezembro. O programa foi instituído por lei em 2009 e, portanto, tem autoridade para orientar políticas de Estado. Seu relatório é de autoria do escritório RMRB advocacia, do Recife, especializado em direitos humanos.
As principais violações citadas pelo documento dizem respeito a falas de Bolsonaro, como a vez em que o presidente chamou os governadores do Nordeste de “paraíbas”, ou quando negou a existência de fome no Brasil. Em outra ocasião, Bolsonaro criticou as sanções aplicadas no Brasil devido ao trabalho escravo e, em outro momento, censurou a campanha publicitária do Banco do Brasil por abordar juventude e diversidade.
Alguns projetos de lei do governo também entraram na lista das violações aos direitos humanos, como o que traz retrocessos no combate à tortura no país, com o fim de cargos do Mecanismo Nacional de Combate à Tortura e denúncias de tortura em presídios sob intervenção federal.
