Luís Eduardo Gomes
A duas semanas da data esperada pelo governo do Estado para começar a votar o pacote de reforma administrativa enviado à Assembleia Legislativa, a base aliado do governador Eduardo Leite (PSDB) ainda apresenta questionamentos aos projetos de lei que promovem mudanças nas carreiras e na Previdência dos servidores públicos. Nesta terça-feira (3), a reportagem do Sul21 conversou com deputados de seis bancadas da base aliada que pedem, desde mais tempo para discussão, até a apresentação de mudanças totais no projeto. A perspectiva é de que, mesmo contando com 40 dos 55 deputados da casa, o governo precisará fazer alterações para garantir a aprovação do pacote.
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A possibilidade de racha na base aliada ganhou força com a divulgação de um posicionamento do PSL contrário ao pacote e a possibilidade de, inclusive, deixar oficialmente o governo. Nesta terça, o deputado Tenente Coronel Zucco, líder do partido, reforçou que a bancada precisa de mais tempo para conversar sobre os projetos, especialmente aqueles que envolvem o magistério e a segurança pública.
“Desde o início, eu me posicionei favorável a várias pautas, até porque é um governo de direita. Inúmeros foram os momentos que a gente pode acompanhar, como também houve alguns momentos que a gente não acompanhou a posição do governo. No tocante da questão do PSL ser base, nós temos um deputado que está secretário [Ruy Irigaray], isso nos credencia a estar na base. Só que eu, deputado Zucco, estou contra o pacote, tanto na área da segurança, quanto na área do magistério, porque eu acho que ainda tem que construir várias e várias pautas que ainda, no meu entendimento, não são coerentes com o que deve ser feito. Acredito que alguns deputados do PSL vão seguir esse meu entendimento, mostrando, mais uma vez, que a gente vota conforme a pauta, e não conforme uma orientação propriamente dita do governo”, disse.
A necessidade de mudanças é defendida, inclusive, por parlamentares de partidos que dizem estar “fechados” com a aprovação do pacote. Líder do Democratas, o deputado Eric Lins diz que o partido entende a necessidade da reforma administrativa e que, por isso, foi o primeiro a declarar posicionamento favorável. Para ele, é possível votar “algumas coisas” do jeito que estão no dia 17, mas outras não. “A gente está falando de uma situação catastrófica do Estado. Então, a necessidade é clara. Agora, o formato disso pode ser melhorado. A gente tem proposto, inclusive, reformas estruturais para abrir espaço para que o governo consiga negociar a reforma administrativa. Se a gente conseguir aumentar a eficiência do sistema através de uma reforma estrutural, a gente vai poder deixar com que a reforma administrativa seja suavizada, tenha menos impacto nos funcionários. Essa é a fórmula que a gente está buscando”, afirmou.
Líder da bancada do PP, deputado Sérgio Turra avalia que o pacote é bastante complexo e que os deputados estão conversando com técnicos e representantes da sociedade sobre o pacote para que, antes do dia 17, possam apresentar formalmente algumas propostas ao governador para “dar mais equilíbrio” ao texto original. “São oito projetos. Acredito que alguns têm problemas, não vou ficar individualizando um ou outro, mas o que mais, efetivamente, nos preocupa e está nos demandando mais atenção, no sentido de até tentarmos colaborar com algumas alterações, é o do magistério. Mas eu acredito que, enquanto houver tempo, nós não podemos deixar de considerar que possa ser maturada uma ideia para que ele seja apreciado a partir do dia 17. Nós estamos contando com isso”, disse.
Líder da bancada do PTB — partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior –, o deputado Aloísio Classmann avalia que o governo precisa “desidratar” um pouco o pacote. “A bancada do PTB jantou com o governador ontem à noite no Palácio, e eu falei pessoalmente a ele que nós vamos estudar, entre os líderes de base, de que forma vamos desidratar algumas coisas que são necessárias para nós votarmos alguns projetos ainda neste ano e, o que faltar, nós queremos votar até o final de janeiro. Essa seria a posição da bancada do PTB, agora temos que construir esse diálogo com as demais bancadas da base e ouvir também a oposição”, diz Classmann. Questionado sobre a forma como o pacote pode ser desidratado, o deputado disse que é preciso “olhar com muito carinho” para os servidores que recebem os menores salários, isto é, para os professores estaduais.
Líder da bancada do PSB, o deputado Elton Weber destacou que o partido já se posicionou na semana passada defendendo que, da forma como o projeto está, votará contra as mudanças no plano de carreira dos professores. Para ele, será necessária a apresentação de emendas ou até a construção de um substitutivo, que, na prática, significa um novo projeto. “Esperamos que o governo possa apresentar outra proposta ou outra forma de discussão, especialmente sobre esse projeto. Os demais projetos estão sendo analisados, mas, sobre esse, já temos posição”, disse. Weber diz que a principal discordância é em relação ao achatamento da diferença salarial entre o primeiro e o último nível da carreira dos professores, que cai dos atuais 100% para apenas 7%. “O início do valor, que é o piso, até o final de carreira, tem uma diferença de apenas R$ 170 para a pessoa que vai fazer uma faculdade e se preparar durante 20 anos. Esse é o principal ponto de discordância no projeto”.
Edson Brum (MDB) também avalia que o projeto que prevê mudanças na carreira do magistério precisa de alteração e, para ele, é preciso haver uma grande alteração. “Emendas não consertam, teria que ter um substitutivo”, afirmou. Na última semana, a bancada do MDB, a maior da base aliada com oito deputados, emitiu uma nota pedindo mais tempo ao governador Leite para discutir o pacote. Na quinta passada (28), Leite disse que conversou com os emedebistas e expressou confiança de que eles poderiam votar a favor do pacote no dia 17. Brum disse que a bancada ainda está discutindo internamente os projetos e que, nesta terça, se reuniu com os ex-secretários do governo Sartori Luiz Antônio Bins (Fazenda) e Cézar Schirmer (Segurança) para tratar do tema. “A gente está procurando entender o pacote, ele é muito complexo. Do jeito como está, nós já temos uma posição contrária ao PLC que mexe na carreira do magistério, e o restante ainda estamos discutindo. Então, ainda não tem uma definição da bancada, nós teremos nos próximos dias”, disse Brum, acrescentando que o MDB segue defendendo a necessidade de mais tempo para discussão do pacote. “Sim, até porque ele é complexo”.
Apesar dos questionamentos apresentados por partidos da base, o líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), acredita que o pacote começará, sim, a ser votado no dia 17. “Tranca a pauta no dia 13, e dia 17 os projetos já devem ser incluídos na ordem do dia. Com exceção da proposta de emenda constitucional, que não vai estar cumprindo os 45 dias que devem ser cumpridos [entre um turno e outro], os projetos estarão em condições de serem votados, sim, nos dias 17, 18 e 19”, disse.
Antunes avalia que há margem para mudanças no projeto, ressaltando que o próprio governador já admitiu essa possibilidade e que isso é da natureza da relação com o parlamento. “Desta vez, chegam no parlamento projetos de lei que realmente mexem nas estruturas do estado, por várias necessidades, e que o nível de complexidade é maior. O nível de entendimento sobre os projetos não é como um projeto convencional. Então, isso exige os deputados entenderem um pouco mais as repercussões e os detalhes de cada uma das proposições, o Executivo poder passar essas informações, os deputados fazerem a análise desse conjunto de notícias e proporem ao Executivo algumas alterações antes do dia da votação. O governador está pronto para receber das bancadas essas propostas de adequações, logicamente procurando estudar uma a uma para ver a possibilidade real de atendimento e a repercussão que isso vai ter”, disse. “As adequações são muito bem-vindas. A necessidade de deliberarmos, parece que está muita clara. E nós temos tempo suficiente para fazermos isso, ouvindo, contra-argumentando e construindo textos que sejam apropriados para votarmos favoravelmente”.
