Da Redação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve começar a votar a partir desta terça-feira (17) o pacote de projetos encaminhados pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que promovem mudanças nas carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais. Pelo grande escopo do projeto, diversas categorias estão em greve e convocando os servidores para participar de uma mobilização na Praça da Matriz a partir de amanhã. Nesta segunda (17), policiais civis, que iniciaram greve, e policiais militares avaliaram que centenas de membros das categorias devem aderir à mobilização diante da Assembleia.
Fábio Castro, vice-presidente da Ugeirm, diz que a greve dos agentes da Polícia Civil iniciada nesta segunda-feira conta com “forte paralisação” da categoria, com a operação nas delegacias reduzida ao essencial. Além da paralisação seguir durante a semana, o sindicato espera entre 300 e 400 policiais civis participando da mobilização de servidores na Praça da Matriz. “Estamos na expectativa se o governo vai retirar o projeto, porque ele é muito nocivo. Tem uma série de pontos que teriam que ser melhor discutidos”, afirma.
Castro diz que a categoria tem mantido diálogos produtivos com deputados da base aliada do governador Leite e avalia que o governo, se tivesse força suficiente para garantir a aprovação dos projetos, já teria feito, destacando que alguns estados conseguiram aprovar reformas previdenciárias após poucos dias de discussões.
“A gente espera que isso evolua para a retirada do pacote, para que a gente possa fazer um debate com a sociedade. “Não há uma discussão sobre as isenções, por exemplo, é um pacote eminentemente fiscal, arrecadatório. A parte que fala das carreiras é punitiva, visa retirar direitos dos servidores, não tem nada de modernização”, afirma.
Presidente da Abamf, associação que representa parte dos servidores da Brigada Militar, José Clemente afirma que a expectativa é de grande mobilização da categoria a partir de amanhã. Ele diz que mais de 60 ônibus devem vir do interior para participar da mobilização de servidores na Praça da Matriz e que os brigadianos estão sendo convocados a permanecerem aquartelados para marcar posição contrária ao pacote.
Clemente diz que o pacote de Leite desrespeita as normas previdenciárias dos militares, conforme aprovadas na reforma da Previdência e do PL 1645, ao majorar as alíquotas cobradas dos aposentados. “O pacote traz uma assimetria com as Forças Armadas de forma muito clara na questão das alíquotas. O governador insiste em dizer que essas alíquotas são de competência do Estado, fundamentando isso com aquilo que trazia a Constituição antes da emenda constitucional 103. Então, isto é um ponto grave, nocivo e vai gerar um monstruoso passivo contra o estado por servidores públicos”, afirma.
O presidente da Abamf diz ainda que, se aprovado o pacote como encaminhado pelo governador, haverá uma quebra da hierarquia e da verticalidade dentro da Brigada Militar. Atualmente, os salários da corporação são balizados pelos vencimentos dos coronéis. Uma das propostas do governador é equiparar o salário do capitão ao do delegado da Polícia Civil, elevando os vencimentos dessa classe para cerca de R$ 20 mil mensais. “Nos preocupa que o governador quer separar a Brigada Militar em duas. Nós temos uma lei aprovada e vigente com os percentuais hierarquicamente e verticalmente proporcionais ao coronel. Isso ele quebra, dividindo a Brigada Militar em duas”, afirma.
