Da Redação
Após o anúncio do governador Eduardo Leite (PSDB) de que irá cortar o ponto dos funcionários público em greve a partir da próxima segunda-feira (25), o CPERS, sindicato que representa os educadores, emitiu nota em que afirma que a ameaça é inócua e acusa o governador de estar “acossado pela dimensão da greve e ampla adesão da comunidade escolar e sociedade”. “Não será uma ameaça vazia que nos fará recuar. Não somos escravos para seguir trabalhando de graça”, dizem os professores.
Conforme explica o CPERS, o Supremo Tribunal Federal já definiu, em julgamentos de 2006 e 2007, que a autorização do corte de ponto conforme a Lei Geral da Greve (7.783/89) não se estende aos casos em que houver atraso salarial. “Tanto é assim, que o TJRS nunca falhou em aplicar o entendimento do STF (mandados de injução 670 e 672) e sempre concedeu liminar proibindo a medida pleiteada pelo Executivo”, diz o sindicato.
O funcionalismo público estadual está há 47 meses com os salários atrasados. A folha de outubro só será quitada pelo Executivo em dezembro e o 13º salário também não será pago em dia. A categoria vê a medida anunciada pelo governado como “uma tentativa de desmobilizar o movimento, aproveitando a janela do fim de semana para instaurar o medo e confundir educadores(as), sairá pela culatra”.
Os professores estaduais entraram em greve na última segunda-feira (18) contra o pacote de medidas enviado pelo governo à Assembleia Legislativa que trata da reestruturação da Previdência e das carreiras do funcionalismo público. São oito projetos, sendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei (PL) e seis projetos de lei complementar (PLC). Todos os projetos foram protocolados em regime de urgência, exceto a PEC, que tem tramitação diferenciada e exige votação em dois turnos. O regime de urgência exige a tramitação e votação em plenário em prazo de 30 dias após a realização do protocolo. Como as sessões plenárias ocorrem apenas nas terças, quartas e quintas-feiras, a data prevista para votação destas matérias seria a partir de 17 de dezembro. Já a PEC tem prazo mínimo de 45 dias para votação, e deve ser apreciada apenas no início de 2020.
Para os educadores, as medidas são inaceitáveis: “Sem responder a qualquer reivindicação dos grevistas, após apresentar um pacote de medidas que extermina direitos, confisca dinheiro de aposentados e não oferece qualquer perspectiva de recuperação das nossas vultuosas perdas salariais, Eduardo Leite dobra a aposta na violência contra quem trabalha no chão da escola”.
