Da RBA
Na primeira parte do julgamento da apelação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o caso do sítio de Atibaia (SP), o relator da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), João Pedro Gebran Neto, negou as primeiras alegações da defesa. Ele, inclusive, negou que houve irregularidade pelo fato de a juíza Gabriela Hardt, na primeira instância, ter dado sentença apelando para o chamado “recorta e cola”, copiando trechos de outra sentença – no caso, do então juiz Sérgio Moro no caso do triplex de Guarujá (SP).
“Nenhum trecho de mérito segue reproduzido. São trechos meramente informativos, típicos do relatório”, amenizou o juiz. O julgamento foi suspenso às 12h49, para almoço, e deverá ser retomada a partir das 14h, com a continuação do voto do relator. Ele também não viu suspeição do Moro, como apontou a defesa.
Lula foi condenado, em 6 de fevereiro, a 12 anos e 11 meses de prisão. A defesa recorreu para pedir anulação da sentença ou absolvição do ex-presidente. Gebran também desconsiderou o pedido de considerar o material apurado pelo site The Intercept, no que ficou conhecido como Lava Jato. “Todo aquele material foi objetivo de intercepção absolutamente ilícita”, afirmou no julgamento.
No início da sessão, o advogado Cristiano Zanin Martins, afirmou que não existe qualquer prova que incrimine o ex-presidente. “Não há nenhuma prova, nada, que possa demonstrar que Lula, no exercício do seu cargo, tenha solicitado ou recebido qualquer vantagem indevida enquanto presidente do país. Não nomeou diretores da Petrobras e nem era sua função declarar a nulidade total ou, se ainda assim não for decidido, para que seja o apelante absolvido porque não praticou qualquer crime”, declarou. “O que a acusação fez foi simplesmente construir uma narrativa sem jamais ter apresentado qualquer elemento concreto que pudesse vincular as questões aqui discutidas, insisto, a supostos ilícitos ocorridos na Petrobras.”
Além de Gebran, a 8ª Turma é formada pelos desembargadores Thompson Flores (presidente) e Leandro Paulsen (revisor) , revisor. Além de Lula, o julgamento envolve o pecuarista José Carlos Bumlai, o advogado Roberto Teixeira e o empresário Fernando Bittar, o presidente do Conselho de Administração da Odebrecht, Emílio Alves Odebrecht e o ex-presidente da OAS José Ademário Filho, entre outros. O Ministério Público Federal também recorreu da sentença de primeira instância, pedindo aumento das penas.
