A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo apresentada nesta terça-feira (5) pelo Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, prevê a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e menos de 10% de arrecadação própria.
Segundo Guedes, a medida vai fortalecer a federação e gerar maior autonomia para uso de recursos. Os municípios pequenos ou com baixa arrecadação serão incorporados a seus vizinhos. Além disso, a fundação de novas prefeituras será mais difícil. Hoje, são 5.570 segundo o IBGE.
O ministro acredita que vai “transformar o Estado” com o conjunto de propostas da PEC. “É uma transformação do Estado brasileiro. O pacto tem várias dimensões. Tem a consolidação de uma cultura fiscal de austeridade, de sustentabilidade fiscal. Vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira”, afirmou.
O texto foi apresentado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), nesta terça, e ainda não tem calendário de votação definido. Além do novo Pacto Federativo, foram entregues a PEC da Emergência Fiscal, ou PEC dos Gatilhos, e a PEC dos Fundos.
*Com informações do Uol e da Agência Brasil
