Da RBA
A liberação do plantio de cana na Amazônia e no Pantanal pelo governo de Jair Bolsonaro está sendo questionada no Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM). O pesquisador Lucas Ferrante, doutorando do programa de Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), protocolou representação no último dia 11 pedindo investigação sobre crime de lesa-pátria praticado por Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Agricultura, Tereza Cristina, que assinam o Decreto 10.084, de 5 de novembro. A medida revoga o Decreto 6.961, de setembro de 2009, em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o zoneamento para o plantio da cana e as operações de financiamento ao setor sucroalcooleiro.
De acordo com informações da Agência Amazônia Real, Lucas Ferrante apresentou ao MPF argumentos baseados em artigos científicos que demonstram a inviabilidade econômica e ambiental da produção de cana-de-açúcar nos biomas, que pode aumentar os índices de desmatamento e comprometer serviços ambientais nos dois biomas.
“A medida afeta a biodiversidade e serviços ecossistêmicos de maneira irreversível, consequentemente a economia, a agricultura e o abastecimento humano em um nível sem retorno, ou seja, colapsa todos estes quesitos essenciais para o país”, disse Ferrante em entrevista à Amazônia Real.
Em um de seus artigos, afirma que “os tomadores de decisão, como políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul”, referindo-se à região Sudeste do país.
Por isso afirma que a decisão do governo Bolsonaro “é um crime de lesa-pátria que afeta não apenas a maior floresta tropical do mundo e sua biodiversidade, mas também serviços ambientais essenciais para a manutenção do abastecimento humano e agricultura das regiões Sul e Sudeste do Brasil. O impacto afetará a capacidade agrícola do país”.
De acordo com a legislação brasileira, o crime de lesa-pátria é aquele que atenta contra a integridade territorial e a soberania nacional.
O pesquisador também lançou uma petição que pede a revogação do decreto que liberou o cultivo da cana-de-açúcar na Amazônia.
