Da RBA
O ministro Sergio Moro afirmou que “respeita” a decisão tomada ontem (7) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou entendimento sobre prisão apenas após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. Em nota, ele diz ainda que o Congresso poderá, se quiser, alterar a lei.
“Sempre defendi a execução da condenação criminal em segunda instância e continuarei defendendo. A decisão da maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) para aguardar o trânsito em julgado deve ser respeitada”, afirma o ex-juiz. “O Congresso pode, de todo modo, alterar a Constituição ou a lei para permitir novamente a execução em segunda instância, como, aliás, foi reconhecido no voto do próprio Ministro Dias Toffoli”, acrescentou. “Afinal, juízes interpretam a lei e congressistas fazem a lei, cada um em sua competência.”
Hoje, durante evento, Jair Bolsonaro creditou ao ex-juiz e atual ministro sua eleição à Presidência. “Ele estava cumprindo com a sua missão [como juiz]. Se a missão dele não fosse bem cumprida, eu não estaria aqui. Então, em parte, o que acontece na política do Brasil devemos a Sergio Moro.”
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara pode votar já na próxima segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que permite a prisão após condenação em segunda instância. A informação é da Agência Câmara. A relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável.
