Da Redação*
O Projeto de Lei 347, que regulamenta as fundações públicas de direito privado, deve entrar em votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal na próxima quarta-feira (30). Caso aprovado, o PL pode permitir que o Instituto Municipal da Estratégia da Saúde da Família (Imesf), em Porto Alegre, continue funcionando.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegal o instituto, criado em 2011. De acordo com a decisão, o Imesf não é constitucional porque é uma fundação pública de direito privado. Na ocasião, em resposta ao STF, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) apresentou um plano para a terceirizar os serviços de atenção básica de saúde, o que motivou os funcionários do instituto a entrarem em greve.
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Segundo o Sindisaúde-RS, se o PL for aprovado, bastará apenas que seja regulamentada uma nova fundação nos mesmos moldes do Imesf, sem que o Executivo Municipal precise investir qualquer valor a mais. “Isso só confirma o que falamos desde o início: há muitas alternativas que solucionam o problema do Imesf sem caos para a população e para os trabalhadores. Basta o prefeito ter vontade política, pois a própria Ministra Rosa Weber [do STF] já informou que tem milhares de processos para julgar antes de poder avaliar os embargos quanto ao Imesf “, afirma o presidente do sindicato, Júlio Jesien.
Se aprovado na CCJ, o projeto, que já tem parecer favorável do relator Flávio Bolsonaro (PSL), estará pronto para ir a votação no Plenário. De acordo com o presidente do Sindisaúde-RS, se o projeto for aprovado no Senado, o sindicato irá trabalhar com deputados e deputadas parceiros a fim de acelerar a tramitação no Congresso.
*Com informações do Sindisaúde-RS
