O Ministério Público Federal ajuizou nesta quarta-feira (2) ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, devido ao cancelamento de um edital da Ancine sem motivação legal, o que causou prejuízo de R$ 1,8 milhão aos cofres públicos. A informação é do Uol.
A suspensão ocorreu em 21 agosto, seis dias depois de o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criticar, durante uma live, quatro filmes com temática LGBT aprovados no edital. Bolsonaro citou nominalmente as produções – “Sexo Reverso”, “Transversais”, “Afronte” e “Religare Queer” – afirmando na sequência que o governo não poderia financiar projetos desse tipo e que eles iriam “para o saco” na sua gestão.
Apesar da censura direcionada às quatro obras, o cancelamento prejudicou todos os 289 projetos que já haviam sido selecionadas pelo edital nos 14 temas propostos: Livre, Ficção Profissão, Ficção Histórica, Sociedade e Meio Ambiente, Raça e Religião, Diversidade de Gênero, Sexualidade, Biográfico, Manifestações Culturais, Qualidade de Vida, Jovem, Documentário Infantil, Animação Infantil e Animação Infanto-Juvenil.
Se condenado, Osmar Terra terá de devolver R$ 1,8 milhão que foi gasto com o edital até a data do cancelamento, poderá perder o cargo de ministro e ter suspensos seus direitos políticos por oito anos, entre outras penalidades.
Na ação, o MPF afirma que “a discriminação contra pessoas LGBT promovida ou referendada por agentes públicos constitui grave ofensa aos princípios administrativos da honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade as instituições”.
