Moro solicita intervenção da PF e MPF para investigar citação de Bolsonaro no caso Marielle

Policiais seguirão impunes se matarem em decorrência de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, denunciam entidades. Foto: Agência Brasil

Da Redação

Após a divulgação na noite de terça-feira (29) de que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi citado na investigação da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, o ministro da Justiça, Sérgio Moro, pediu nesta quarta-feira (30) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) instaure inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal do caso.

O pedido, feito formalmente nesta manhã, ocorre horas depois de Bolsonaro dizer que estava conversando com Moro para que a PF colhesse um novo depoimento do porteiro que disse que Élcio de Queiroz, um dos principais suspeitos de envolvimento na morte de Marielle, solicitou acesso ao condomínio em que Bolsonaro mora, no Rio de Janeiro, e teve o acesso liberado pela casa do presidente no dia do assassinato. Informações veiculadas pela TV Globo dão conta ainda de que Queiroz, após ter o acesso liberado, foi à casa de Ronnie Lessa, que também mora no mesmo condomínio, e os dois partiram de lá para cometer o crime.

Bolsonaro, que estava em Brasília no momento em que Élcio solicitou o acesso, diz que o porteiro se equivocou. “A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades”, diz documento de Moro encaminhado à PGR.

Confira a íntegra do documento:

Senhor Procurador-Geral da República,

1. Na data de ontem, 29/10/2019, foi noticiado pela imprensa que, no âmbito da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, teria sido colhido depoimento de porteiro do Condomínio Vivendas da Barra, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro, no sentido de que Élcio Queiroz, na data de 14/03/2018, teria estado no local e visitado Ronnie Lessa, suspeito de envolvimento no referido crime. Na ocasião, o visitante teria anunciado, segundo o depoimento, a intenção de visitar a residência do Exmo. Sr. Presidente da República, mas, após ingressar no condomínio, teria se dirigido à residência de Ronnie Lessa.

2. A própria reportagem esclarece, porém, que, na referida data, o Exmo. Sr Presidente da República, então deputado federal, estava em Brasília, tendo registrado a sua presença em duas votações no Plenário da Câmara dos Deputados, com o que não poderia ter sido visitado na mesma
data no Rio de Janeiro por referida pessoa.

3. A inconsistência sugere possível equívoco na investigação conduzida no Rio de Janeiro ou eventual tentativa de envolvimento indevido do nome do Presidente da República no crime em questão, o que pode configurar crimes de obstrução à Justiça, falso testemunho ou denunciação caluniosa, neste último caso tendo por vítima o Presidente da República, o que determina a competência da Justiça Federal e, por conseguinte, da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. É ainda possível que o depoente em questão tenha simplesmente se equivocado ou sido utilizado inconscientemente por terceiros para essas finalidades.

4. Oportuno lembrar que, na investigação do crime de assassinato em questão, foi constatado, anteriormente, espúria obstrução da Justiça, com a introdução de testemunha que fraudulentamente apontou falsos suspeitos para o crime. A tentativa de obstrução da Justiça só foi contornada com a atuação independente da Polícia Federal e que contribuiu para identificação dos reais suspeitos pela prática do crime em questão.

5. Para que os fatos sejam devida e inteiramente esclarecidos, por investigação isenta, venho através desta solicitar respeitosamente a V.Ex.ª que requisite a instauração de inquérito para apuração, em conjunto, pelo Ministério Público Federal e Polícia Federal, perante a Justiça Federal, de todo o ocorrido e de todas as suas circunstâncias.

6. Esclareço que endereço a presente solicitação à V.Ex.ª para viabilizar a atuação conjunta da Polícia Federal e do Ministério Público Federal no caso e diante da informação de que representação, com o relato acima dos fatos, teria sido encaminhada à Procuradoria Geral da República, sendo, posteriormente, arquivada.

Cordiais Saudações,

SERGIO MORO
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública