Da Redação
A Câmara de Vereadores de Porto Alegre instalou na manhã desta quinta-feira (3) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB). A CPI tem origem no quarto pedido de impeachment contra Marchezan apresentado Cláudio Francisco da Mota Souto, filiado ao PP. O pedido foi negado pela Câmara em agosto, mas foi sucedido pela coleta de assinaturas para a criação da comissão.
Em um documento de 31 páginas de texto e outras 160 de anexos, Souto apontou nove supostas infrações que teriam sido cometidas pela gestão Marchezan: prática de nepotismo; descumprimento de lei que estabelece as competências de secretarias municipais; constituição irregular de órgão e processos – o chamado Banco de Talentos; favorecimento ilegal de empresas no transporte público do município; negativa em execução de lei municipal – Lei Geral dos Táxis; negativa de execução de Lei Estadual – fato que envolve a existência de casinhas para cães de rua em calçadas na zona leste -; irregularidades em locação de prédio para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE); desrespeito aos prazos de Pedidos de Informação da Câmara Municipal; e assédio moral sobre servidores.
De acordo com o presidente da CPI, o vereador Roberto Robaina, a comissão será focada em investigar pelo menos três dessas denúncias: as possíveis irregularidades na constituição do Banco de Talentos da Prefeitura, o suposto favorecimento ao empresário Michel Costa, ex-diretor da Procempa, e irregularidades na locação da sede da SMDE. “O que me motivou a pedir a CPI e será objeto de discussão e investigação é a intromissão de interesses privados empresariais nas decisões da gestão pública com possibilidade de prejuízos à população”, diz Robaina, que foi eleito o presidente da comissão.
Robaina diz que a expectativa é que a CPI possa “jogar luz” sobre as relações “questionáveis” entre empresas privadas e o poder público. “Acho que vários princípios constitucionais foram feridos quando empresários determinam os rumos da administração pública”, diz.
O vereador pontuou especificamente o caso do empresário Michel Costa, que, mesmo tendo sido denunciado pelo Ministério Público pelo envolvimento no superfaturamento de R$ 422 mil de um contrato com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), foi nomeado para cargos de confiança na Procempa e na Carris no governo Marchezan.
“Nós esperamos que os fatos se imponham, no sentido de deixar claro o problema. Qual é a relação do governo com isso? Esse é o objeto de investigação da CPI. O fato é que o mesmo empresário que fraudou o DAER foi nomeado para cargos de responsabilidade na Procempa e na Carris”, diz.
Na reunião de abertura da CPI, realizada na manhã desta quinta, ficou definido, por eleição, que a relatoria ficará a cargo do vereador Professor Wambert (PROS) e a vice-presidência com Clàudio Janta (SD). A comissão também é composta pelos vereadores Adeli Sell (PT), Luciano Marcantônio (PTB), Mauro Pinheiro (Rede), Felipe Camozzato (Novo), Márcio Bins Ely (PDT), Reginaldo Pujol (DEM), Lourdes Sprenger (MDB) e Moisés Barboza (PSDB).
A CPI tem prazo de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar um relatório a partir das investigações. Robaina fez uma proposta de calendário de trabalhos – com reuniões, visitas e oitivas -, que será apreciada pelos parlamentares e votada na próxima reunião, no dia 10.
