Da Redação
A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira (21), às 17h, no Teatro Dante Barone, uma audiência pública para debater o novo Código Estadual do Meio Ambiente, que altera 480 pontos da atual legislação ambiental.
O governador Eduardo Leite (PSDB) encaminhou o projeto que atualiza a legislação vigente (Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000) à Assembleia no dia 27 de setembro com regime de urgência, o que significa que ele passa a trancar a pauta da Casa após 30 dias. A expectativa é que o projeto seja votado no dia 29 de outubro. Entidades que atuam em defesa na defesa pelo meio ambiental e também de produtores rurais reclamam do tempo exíguo para discussão da proposta e da falta de diálogo durante sua elaboração.
“Não podemos aceitar que uma discussão tão relevante e complexa como esta seja feita às pressas, de maneira imprudente. Por isso, convidamos todos e todas a estar presentes nesta audiência pública, que vai discutir o futuro do meio ambiente no Estado”, disse em nota o Semapi, sindicato que representa os servidores da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), que não teriam participado da elaboração da proposta, segundo o sindicato.
De acordo com o governo, o objetivo do novo código é “desburocratizar o processo para quem quer empreender no RS sem descuidar do ambiente, o novo código torna mais ágeis e claras as normas, com a preocupação primordial de proteger a natureza”. Uma das principais mudanças é a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC), que permite que atividades classificadas como de menor impacto ambiental possam obter autorização mediante o encaminhamento dos documentos exigidos, o que é considerado por algumas entidades como autolicenciamento ambiental, apesar do governo rejeitar essa denominação.
Proposta pelos deputados estaduais Frederico Antunes (PP) — líder do governo Leite na Assembleia, Elton Weber (PSB) e Gabriel Souza (MDB), a audiência será realizada em conjunto com as comissões de Constituição e Justiça; Agricultura, Pecuária e Cooperativismo; e de Saúde e Meio Ambiente. A expectativa é que a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) envie representante para o debate.
