Annie Castro
Em coletiva de imprensa, realizada no início da tarde desta terça-feira (15) na Praça da Matriz, em Porto Alegre, o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS) apresentou um resumo de como os projetos de lei do governo de Eduardo Leite (PSDB), que prevêem alterações nos planos de carreira e na Previdência do funcionalismo público estadual, irão afetar cada segmento dos trabalhadores da educação.
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Dentre as mudanças previstas para os funcionários da educação estadual no projeto do Executivo estão o achatamento da carreira, o reajuste zero por tempo indeterminado, alterações na previdência estadual, a inflação do déficit, o fim das convocações e substituição por contratos, o pagamento de difícil acesso apenas para escolas do campo e a redução das férias remuneradas para 30 dias, por exemplo. O Sindicato também apontou que os projetos do governo Leite irão retirar da categoria direitos como triênios e a incorporação de gratificações à aposentadoria.
Segundo o CPERS, a proposta apresentada pelo governador prevê uma diferença do salário básico entre o topo e o início da carreira de apenas 52%, enquanto que o atual Plano de Carreira do Magistério apresenta uma diferença de 200%. Ao se tratar de nível médio e doutorado, a previsão é de apenas 7% de aumento.
De acordo com as análises do Sindicato, o reajuste zero por tempo indeterminado acontecerá porque a proposta de Leite significa na prática apenas uma “reorganização dos gastos atuais com a folha, sem conceder um centavo a mais” aos funcionários da educação estadual. Segundo a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, todas as vantagens temporais da categoria, como triênios e quinquênios, serão incorporadas ao “básico para mascarar o pagamento do piso e o valor excedente transformado em “parcela autônoma”, que terá um valor fixo que passará por reajustes posteriores. “Todas as gratificações, todos os triênios, tudo que temos de vantagens, passarão a ser uma parcela autônoma, que vai servir para completar o piso. Depois, todos os reajustes sairão dessa parcela autônoma”, disse Helenir.
Em função disso, o Sindicato afirma que, com essa proposta, os próprios professores é que acabarão pagando o Piso Nacional do Magistério no Rio Grande do Sul. Para o CPERS, a retirada de direitos e de vantagens da categoria para o pagamento do piso acaba com a finalidade da Lei Nacional do Piso do Magistério de valorizar o ensino e os trabalhadores da educação. A entidade também pontua que o fim das vantagens temporais acaba com as possibilidade de um crescimento vegetativo dos salários da categoria.
O CPERS também ressaltou que o governo Leite utilizou a previsão de déficit constante na Lei orçamentária anual (LOA), de R$ 5,2 bi para justificar as medidas. “A análise das projeções orçamentárias demonstra que, desde 2015, o Estado superestima e expectativa de déficit. Entre 2015 e 2018, a média do déficit realizado é 53% menor do que orçado. Mantida a tendência de superestimação, o déficit real deve girar em torno de R$ 2,4 bi”, diz documento produzido pela direção do sindicato.
Segundo CPERS, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020 não leva em consideração questões como: adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, a manutenção da liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2017 para não pagar a dívida com a União e as economias em licença prêmio e triênios.
Ao se tratar das modificações na Previdência estadual, o CPERS aponta que a aqueles que ganham menos serão mais penalizados pela proposta do governo Leite. Ao mesmo tempo, os funcionários da educação que ganham mais terão mais alívio financeiro. No projeto de Leite estão presentes propostas como o aumento do tempo de contribuição para a aposentadoria, fim da incorporação de gratificações para a aposentadoria e redução dos proventos conforme Reforma da Previdência nacional.
Segundo o documento, a proposta de alíquotas progressivas para trabalhadores inativos que ganham acima do teto resultará em uma redução de R$ 5,2 milhões na arrecadação estadual. “Em 10 anos, R$ 4,7 bilhões poderão ser confiscados do contracheque de inativos até o teto e o Estado poderá deixar de arrecadar R$ 679 milhões com inativos acima do teto”.
Uma vez que algumas das modificações previstas na proposta de Leite para a aposentadoria correspondem a medidas nacionais, oriundas da Reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL), a presidente Helenir ressaltou que os ataques à aposentadoria ocorrem em todas as esferas. “É um ataque duplo, que vem do governo Federal e do governo do Estado. É o Bolsonaro lá e o Leite aqui, os dois atacando ao mesmo tempo”, afirmou.
A presidente destacou ainda que as alterações na aposentadoria da categoria irão afetar também aqueles que já estão aposentados, uma vez que eles também terão suas gratificações e vantagens integradas ao básico. “Qualquer valor acima do piso do nível/classe correspondente será transformado em parcela autônoma que não sofrerá reajustes. Os aposentados muitas vezes ficam tranquilos porque já se aposentaram, mas não, ele [Leite] vai mexer também nos aposentados. Como ele está modificando um plano de carreira, ele apresenta modificação linear. É para todos, não é daqui para adiante. Os aposentados sofrerão o mesmo ataque que os da ativa”, disse Helenir.
Outro ponto levantado pela presidente é a previsão do fim do abono de falta para participação em atividade sindical ou assembleias, o que ela afirmou ser inconstitucional e apontou como uma demonstração do desejo do governador “de fazer com que tudo seja aprovado sem nenhuma resistência”. “A Constituição nos garante o direito à organização sindical e à participação em assembleias. Ele [Leite] também está nos atacando, e eu não fico nem um pouco surpresa, porque a manifestação que nós fizemos hoje na praça da Matriz responde porque o governo está atacando tanto a organização sindical. É pra evitar que tenha qualquer tipo de resistência a esse projeto ou qualquer outra política que ele queira implantar no Estado do Rio Grande do Sul atacando os servidores ou o serviço público”.
Contraposta
O governo do Estado estabeleceu o prazo de até o próximo dia 21 para que o CPERS apresente uma contraproposta ao projeto que afeta os trabalhadores da educação. “Pelo que nós percebemos será só para gastar papel, mas como é a nossa função, vamos fazer isso. Nós chamamos o nosso Conselho Geral onde vamos estudar a possibilidade de apresentarmos alguma emenda e tentarmos uma audiência com o governo. Ele determinou que até o dia 21 ele aceita conversar sobre isso”, explicou a presidente do CPERS
Helenir também afirmou que o governador comunicou o Sindicato que o projeto será enviado para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. “Na nossa opinião, o Governo vai mandar os planos de carreira no final do mês, provavelmente em regime de urgência, e deixará para o final do ano o da previdência, até porque ele não pode fazer modificação enquanto não for aprovada a previdência em nível nacional”, disse a presidente.
Após o anúncio dos projetos por parte do governador, a categoria decidiu que, se a proposta não for profundamente modificada, os trabalhadores da educação estadual entrarão em greve 72 horas depois que o governo Leite protocolar oficialmente os projetos.
Ainda, caso não ocorram mudanças nas propostas de Leite, a presidente afirmou que o Sindicato entrará na Justiça para reverter as propostas que são inconstitucionais. “Para nós tem muita inconstitucionalidade. Nós vamos usar todos os meios possíveis para entrar na Justiça”, disse.
