Da Redação*
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) retomaram, na tarde desta quinta-feira (26), o julgamento de um recurso que pode afetar sentenças da operação Lava Jato. A análise começou na quarta-feira (25) e a primeira sessão foi encerrada apenas com o voto contrário ao recurso do relator do caso, ministro Edson Fachin.
O pedido de habeas corpus (HC) do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira traz os mesmos questionamentos do aprovado pela Segunda Turma por 3×1. O entendimento no caso de Bendine foi de que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados. Devido ao grande número de condenações que o pedido pode derrubar, Fachin levou o HC de Ferreira para o plenário. Caso o entendimento da maioria da Segunda Turma persista, diversos processos, como o do ex-presidente Lula, podem ser afetados por não ter a garantia de amplo direito de defesa.
Na sessão desta quinta-feira (26), o ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator e votou a favor do habeas corpus. Já o ministro Luís Roberto Barroso saiu em defesa da Lava Jato e votou contra o recurso. Após um intervalo, a ministro Rosa Weber votou a favor do HC. O próximo voto, do ministro Luiz Fux, também acompanhou o relator. A ministra Cármen Lúcia também votou com o relator. Na sequência, o ministro Ricardo Lewandowski, em um breve voto, foi favorável ao recurso. Mesma posição defendida pelo ministro Gilmar Mendes, também em voto breve, e pelo ministro Celso de Mello. O placar está 5 a 4 pela concessão do habeas a Ferreira.
No entanto, o voto da ministra Cármen Lúcia também concordou com a divergência no sentido de que o réu delatado deve se manifestar por último, formando maioria de 6 a 3 para essa tese. Ela votou contra a concessão do habeas corpus a Ferreira por considerar que a tese não se aplicava ao seu caso.
O julgamento foi suspenso após o voto de Celso de Mello prelo presidente do tribunal, ministro Dias Toffoli, que anunciou a retomada na próxima sessão.
Antes, no entanto, Toffoli disse que também votará pela tese de que o réu delatado deve ser ouvido por último e a favor do HC. Ele afirmou ainda que deve apresentar um entendimento sobre a quais casos a tese deve ser aplicada, o que também deverá ser apreciado pela corte.
*Com informações da Fórum e do G1
