Luís Eduardo Gomes
Quase nove meses depois de o governador Eduardo Leite (PSDB) se instalar no Palácio Piratini, os servidores das fundações extintas e ameaçadas de extinção desde o governo de José Ivo Sartori (MDB) ainda esperam que ele apresente o seu planejamento para a questão. É o que diz Ubiratan Castro de Azambuja, diretor do Semapi, sindicato que representa cinco das seis fundações públicas que tiveram a extinção aprovada pela Assembleia Legislativa ao final de 2016 — Fundação Zoobotânica (FZB), Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec), Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), Fundação de Economia e Estatística (FEE) e Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan). A Fundação Piratini também está em processo de extinção, mas não é representada pelo sindicato.
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Azambuja diz que, desde o início do governo, ainda não houve nenhuma conversa oficial com o governo sobre a situação das fundações. “Não foi colocado ainda para nós a ideia que o governo tem com relação a essas fundações. Se há algum projeto de reestruturação das fundações que ainda estão ativas. Por enquanto, não tem nenhum movimento quanto a isso”, diz.
Ele afirma que a única negociação em andamento com o governo quanto às fundações diz respeito à mesa de mediação aberta pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) sobre a situação trabalhista dos servidores. Ele destaca que o governo ainda precisa cumprir algumas cláusulas do acordo firmado na mesa de negociação, como o pagamento retroativo ao ano passado de auxílio-rancho para os servidores da FEE, Cientec e FDRH. Há uma licitação para a contratação de empresa que irá oferecer esse serviço. Há ainda a questão da data-base do servidores das fundações que foram transferidos, mas seguem sendo representados pelo sindicato, o que também não apresenta avanços, pois o governo mantém posição de reajuste zero.
“Faltou conhecimento”
Em 22 de dezembro de 2016, os deputados aprovaram a extinção da FZB, Cientec, FDRH, FEE, Metroplan e da Fundação Piratini, além da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag). Até o momento, já foram oficialmente extintas a FDRH e a FEE. Azambuja diz que a informação que o sindicato tem é de que o governo Leite pretende concluir até o final do ano a extinção da FZB, depois de a Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) absorver todas as funções do Jardim Botânico e do Museu de Ciências Naturais. Já a Cientec e a Fundação Piratini não foram extintas devido a liminares obtidas na Justiça.
Azambuja avalia que o governo Sartori tinha uma “profunda falta de conhecimento” quanto aos serviços prestados pelas fundações. “O projeto tinha um viés econômico, mas as fundações representavam apenas 0,04% do orçamento do Estado. Isso não significa absolutamente nada. Aquele projeto vendido, de que a economia gerada seria realocada para saúde, segurança e educação, hoje certamente o governo não tem como demonstrar que esses recursos ‘ditos’ que foram economizados estão sendo realocados para essas áreas”, afirma.
O diretor do Semapi destaca que a maior “economia” poderia vir da demissão dos servidores, o que o governo acabou não conseguindo concretizar. “Foi vendido que todos os servidores seriam demitidos, mas, naquele momento, já se rebateu que não era possível, que tinha trabalhadores com estabilidade constitucional e outros que também poderiam ganhar estabilidade por decisão do judiciário. E isso se confirmou. Além de manter toda a folha de pagamento dentro do governo do Estado, eles tiveram que lançar um programa de demissão voluntária para reduzir um pouco do que eles diziam que era um custo alto, mas a gente sabe que não é. Eles tiveram que, de alguma forma, reconhecer que aquele projeto de demissão dos funcionários não era o que eles esperavam. Os trabalhadores continuam com as suas atividades em outras áreas e a adesão foi muito pontual. Foi praticamente daquele pessoal que já estava em processo de aposentadoria. Então, foi insignificante a redução da folha de pagamento”, afirma.
Prejuízos para o Estado
Por outro lado, ele aponta que há um grande prejuízo para o Estado em termos de serviços. O caso mais grave é o da Cientec, responsável por fazer pesquisa, testes e análises de produtos. Foi graças aos laboratórios da fundação que se descobriu a adulteração promovida por marcas de leite e, consequentemente, pode ser desencadeada a Operação Leite Compensado pelo Ministério Público. “Hoje, dentro da sede da Cientec, tem 17 funcionários para fazer a parte de manutenção de equipamentos, que são valiosíssimos e estão ali parados, sendo sucateados pelo abandono e precisam de manutenção permanente”, diz.
Ele também aponta que o processo de extinção da FZB não só coloca em risco os trabalhos de preservação e pesquisa feitos no Jardim Botânico e no Museu de Ciência Naturais, como também tem gerado aumento de gastos para o Estado. “A parte administrativa da FZB foi para dentro da secretaria. Isso engessou a instituição, que até então tinha total liberdade de captação de recursos. A própria questão do custeio da FZB era paga com recursos próprios. Ou seja, água, luz, telefone, medicação dos animais, alimentação dos animais, serviços terceirizados, que envolvem vigilância, limpeza, manutenção do Jardim Botânico e do Parque Zoológico, todos eram pagos com recursos próprios de bilheteria. Hoje, essas despesas saem do Tesouro do Estado. Quer dizer, todo o projeto que o governo vendeu no que diz respeito a economia e reestruturação da máquina pública, na prática, não aconteceu. Os serviços ficaram prejudicados, a sociedade ficou sem esse atendimento”, diz.
Já no caso da Metroplan, a expectativa de Azambuja é que o governo desista de formalizar a extinção, uma vez que a fundação é responsável, por exemplo, pela captação de recursos do PAC. “A Metroplan, houve um recuo por parte do governo. Inclusive está saindo um edital para contratação emergencial de servidores”, diz. Até o momento, o governo afirma que não pretende conceder à iniciativa privada as emissoras TVE e FM Cultura, que compunham a Fundação Piratini e agora estão sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação.
Entre as fundações formalmente extintas, a única cujos trabalhadores e os serviços já têm destino conhecido é a FDRH. Os servidores foram locados na Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e o imóvel no qual a fundação funcionava, no bairro Menino Deus, em Porto Alegre, foi trocado em uma permuta com o Grupo Zaffari pela construção de um presídio. O governo terceirizou ou extinguiu as funções da fundação, que era responsável pela realização de concursos públicos e treinamento de servidores.
Os trabalhadores da FEE foram espalhados por diversas secretarias, mas grande parte deles foi deslocada para o Departamento de Economia e Estatística (DEE), que ficou subordinado à Seplag, mas continua operando no mesmo prédio da antiga FEE. Inicialmente, o governo terceirizou a produção de indicadores sociais e econômicos, como o PIB, para a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). No entanto, neste mês de setembro, o governo Leite anunciou que o Estado estava retomando o cálculo do PIB, o que permitirá a retomada do convênio com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar de o governo Sartori ter vendido a ideia de que a Fipe teria totais condições de calcular o PIB do RS, o IBGE rompeu o convênio para fornecimento de dados, o que fez com que o cálculo terceirizado perdesse confiabilidade. Azambuja destaca ainda que há um movimento de trabalhadores para que a FEE seja recriada ou ao menos para que mais alguns de seus serviços sejam retomados, como a pesquisa de longo prazo sobre questões socioeconômicas.
Para Azambuja, a situação do PIB é um reflexo da falta de planejamento que envolveu a extinção das fundações. “Desde que esse processo surgiu dentro da Assembleia Legislativa, a comissão que representava as fundações sempre alertou os deputados e o governo sobre os danos que seriam causados, como os dados que não poderiam estar nas mãos da iniciativa privada e os serviços que seriam interrompidos”, diz. “Hoje o Estado perdeu todo um serviço de excelência, não só no caso da Cientec e da FEE, como também na própria questão de consultorias. A gente sabe que hoje, na iniciativa privada, os preços são três, quatro vezes maiores do que se feitos por um ente público. Esses serviços que as fundações prestavam, ou eles estão totalmente paralisados ou vão de alguma forma ir para a iniciativa privada com um custo bem maior para o Estado”.
Azambuja destaca que foi criada uma comissão de deputados estaduais, encabeçada por Luiz Fernando Mainardi (PT), Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT), para acompanhar a situação das fundações extintas. Nesta quarta-feira (25), eles protocolaram um pedido de audiência pública junto a Comissões de Serviços Públicos. O objetivo é apresentar um relatório detalhado dos “danos causados à máquina pública e à sociedade gaúcha” com as extinções.
