Luís Eduardo Gomes
Dirigentes de diversos sindicatos que representam servidores estaduais apresentaram na tarde desta segunda-feira (23) uma carta direcionada ao governo do Rio Grande do Sul em que criticam medidas do governo que aumentam gastos, enquanto o funcionalismo vive “situação dramática”. No documento, os servidores focam as críticas em três medidas que teriam aumentado a indignação dos trabalhadores: o pagamento de honorários de sucumbência para os procuradores do Estado, a promessa do governador Eduardo Leite de destinar R$ 55 milhões do Orçamento de 2020 para emendas de deputados estaduais e a venda das ações do Banrisul.
Para os sindicalistas, é “inaceitável” que os procuradores do Estado, uma das categorias mais bem pagas do funcionalismo, recebam adicional salarial enquanto as demais categorias estão com salários congelados desde 2014, além de estarem recebendo de forma parcelada ou atrasada. A carta critica ainda o fato de que os procuradores praticam “advocacia sem risco”, isto é, rateiam os benefícios de ações vencidas pelo governo, mas não tem prejuízos em caso de derrota do em ações judiciais. Segundo a carta, o pagamento de honorários poderá até dobrar os vencimentos dos procuradores.
Quanto às emendas parlamentares, os sindicalistas avaliam que a medida é um “deboche do governador para com os trabalhadores”. “Sem reajustes, com pagamentos atrasados, comprando o próprio salários, assistimos ao governo fazer um agrado aos deputados, destinando R$ 55 milhões para que estes pratiquem clientelismo em suas bases. Isto ofende a dignidade dos mais de quinze mil servidores que recebem o básico abaixo do salário-mínimo”, diz a carta.
Já sobre a venda das ações do Banrisul, os servidores se posicionaram contrariamente à medida por considerarem como um paliativo que não mudará a realidade estrutural das finanças do Estado. Além disso, criticaram o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luís Augusto Lara, de convidar seletivamente algumas categorias para uma manifestação de apoio como forma de legitimar a venda das ações. “Aproveitando-se do contexto de salários atrasados, querem usar os servidores como avalistas de negociatas com o mercado. Não aceitamos este papel, pois a solução apresentada é paliativa e lesiva ao Estado a médio e longo prazo. Não ataca os problemas estruturais e sacrifica o futuro para custear o presente”, diz a carta.
Os sindicalistas argumentam que não é mais possível colocar na conta do funcionalismo os problemas fiscais do Estado. Utilizando-se dados do Dieese, os servidores argumentam que a receita do Estado cresceu R$ 4 bilhões no primeiro quadrimestre de 2019, ante o mesmo período do ano anterior, enquanto os salários das categorias estão congelados. “Os gastos em publicidade e os repasses a empreiteiras crescem. Problemas estruturais, como as isenções fiscais concedidas sem qualquer transparência — somando quase R$ 10 bi ao ano — são negligenciados”, diz a carta.
Presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (Cpers), Helenir Aguiar Schürer criticou duramente a articulação de Lara com representantes de algumas categorias de servidores públicos para articular apoio à venda das ações do Banrisul, desde que garantido o pagamento em dia do funcionalismo. Helenir disse que foi convidada apenas na véspera para o encontro e que não havia sido informada da pauta, por isso não compareceu. “Somos totalmente contra a privatização e somos contra medidas paliativas. A venda das ações pagaria dois, no máximo três meses de salário, e logo em seguida voltaria à estaca zero”, avaliou.
Helenir também criticou a proposta de liberação de emendas parlamentares por considerar uma medida que irá “institucionalizar a compra de votos”. A avaliação da presidente do Cpers é de que a medida vai contribuir para a criação de currais eleitorais e dificultar ainda mais a renovação do Parlamento, uma vez que os deputados com mandato terão anualmente uma verba de R$ 1 milhão para destinar para projetos específicos. “Às vezes parece que é deboche”, disse. “Se fosse só pela vontade de fazer, não precisaria destinar um real para os deputados, porque eles mesmos fariam pressão no governo”.
Dirigente do Semapi, Maria Helena Oliveira argumenta que o projeto do governo Leite é o mesmo do governador Sartori, com a diferença de que o tucano agora queria usar os servidores para promover a privatização do banco estadual. “Não é diferente do que fizeram com a CRT. Venderam e dois anos depois não tinha sobrado nada. Que investimento o governador está trazendo nessas viagens todas que ele faz a diversos lugares?” questionou.
Presidente do Sindicaixa, Érico Corrêa lembrou que, na campanha, o governador prometeu colocar os salários em dia com uma melhor gestão do fluxo de caixa e se comprometeu a não privatizar o banco. Ele também cobrou a falta de medidas para fomentar o desenvolvimento do Estado e criticou o fato de que o governo segue colocando a culpa dos problemas fiscais nos servidores. “Onde está o gasto excessivo? Onde está sobrando gente? O efetivo de segurança é metade do que eram 20 anos. Também não está sobrando gente na saúde, na educação, na agricultura”, avaliou.
Assinam o documento Adufrgs, Afagro, Cpers, Semapi, Sindicaixa, Sindjus-RS, Sindpers, Sindsepe-RS e Sinpro-RS.
