Da RBA
Depois de se encontrar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na manhã de terça-feira (17), os representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) vão ouvir os depoimentos do ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e do procurador federal Deltan Dallagnol. Ambos estão em um processo de desgaste político graças à Vaza Jato, série de vazamentos do site The Intercept Brasil que mostra o conluio entre o Ministério Público Federal (MPF) e o juiz para levar o ex-presidente à prisão.
O encontro com Lula marcou o início das investigações do Conselho sobre as sobre as possíveis violações de direitos e garantias constitucionais cometidas durante o processo que levou o ex-presidente ao cárcere político em abril de 2018.
Após a visita, Leonardo Pinho, presidente da CNDH afirmou que essa foi a primeira visitas para averiguar uma série de denúncias. “Colocamos em plenário as denúncias sobre o direito à defesa, sobre julgamento justo e, principalmente, as informações que vieram a público pela Vaza Jato. Elegemos um relator e ele iniciou o processo de escutas”, afirmou.
A investigação pode ser mais um elemento para pavimentar o caminho para a anulação do processo do ex-presidente, que o retirou da disputa eleitoral. “Após ouvidas todas as partes, este relatório vai ser submetido ao plenário do conselho que é soberano na decisão final. O CNDH pode emitir recomendações, a anulação desse processo ou podemos levar a denúncia aos organismos internacionais de direitos humanos”, explica Pinho.
Os jornalistas do Intercept também devem ser ouvidos. O relatório do Conselho deve ser apresentado até o fim deste ano.
“É importante lembrar que desde julho de 2016 nós levamos ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma denúncia, um comunicado, com a ocorrência de grosseiras violações às garantias fundamentais do ex-presidente Lula. Desde aquele momento nós já demonstramos que ele é vítima da falta do devido processo legal, ele é vítima de um processo injusto e que ele acabou sendo condenado e está preso em razão desse processo injusto”, disse o advogado de defesa do ex-presidente Cristiano Zanin, em entrevista coletiva ao fim da reunião.
Recebida em junho, a denúncia foi debatida durante a 48ª Reunião Plenária do CNDH, que detectou “seletividade, discriminação e violações de direitos humanos e princípios constitucionais pela Justiça Brasileira”, no processo contra o ex-presidente. “As denúncias apontam possíveis irregularidades desde a condução coercitiva (autorizada ilegalmente por Moro), também tem o fato de ele não ter exercido o seu direito de votar, o habeas corpus não cumprido e indícios fortes de que não houve imparcialidade no julgamento”, ilustra o conselheiro e relator do CNDH, Leandro Scalabrin.
“Fizemos uma escuta do processo como um todo, desde quando ele tentou utilizar os instrumentos de defesa, todo o processo relacionado à sua condução coercitiva, enfim, questionamos também sobre a veracidade das informações que estão sendo trazidas à público”, completou o presidente da comissão, que concluiu que as informações são reais. “Revelações mostram que ele não tinha nenhum interesse em fugir da Justiça, ao contrário.”
