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7 de agosto de 2019
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20:50

STF veta transferência de Lula de Curitiba para São Paulo

Por
Sul 21
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STF veta transferência de Lula de Curitiba para São Paulo
STF veta transferência de Lula de Curitiba para São Paulo
Ex-presidente Lula. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Da Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira, por maioria, vetar a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para São Paulo. O ministro Edson Fachin concedeu uma liminar durante a sessão plenária do STF desta quarta, atendendo pedido da defesa e suspendendo a transferência.

Além disso, determinou que, caso ocorra uma transferência, Lula deve ser encaminhado para uma Sala de Estado Maior em função de sua condição de ex-presidente da República. A maioria do plenário do STF votou a favor da liminar de Fachin. Ao todo, foram 10 votos a 1 em favor do ex-presidente. Apenas o ministro Marco Aurélio divergiu, argumentando que não caberia ao Supremo, mas sim ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, analisar o caso. A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, também se posicionou contrária à mudança.

Uma decisão da juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Judicial de Curitiba, expedida na manhã desta quarta-feira (7), autorizou a transferência do ex-presidente para cumprir pena no Estado de São Paulo atendendo a pedido da Superintendência da Polícia Federal da capital paranaense. Em nota, o advogado Cristiano Zanin, que faz a defesa do ex-presidente Lula, criticou a decisão da juíza afirmando que ela contraria “precedentes já observados em relação a outro ex-presidente da República” ao negar o direito de Sala de Estado Maior para abrigar o petista em São Paulo.


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