Da Redação
A Assembleia Legislativa rejeitou na tarde desta terça-feira (6) o Recurso Decisão de Indeferimento (RDI) 46, de autoria do deputado Luiz Fernando Mainardi e de outros oito parlamentares, que buscava suspender a decisão da Mesa Diretora da Casa que foi contrária à admissibilidade de uma proposição de iniciativa popular pedindo a realização de plebiscito para a autorização da venda das estatais do setor energético, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A proposta foi rejeitada por 34 votos. Apenas 13 parlamentares votaram a favor.
Na RDI, os parlamentares da oposição alegavam que foram colhidas 80 mil assinaturas favoráveis à apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo solicitando a realização de referendo sobre a venda das estatais. O texto da medida alega que a decisão da Casa de barrar o encaminhamento do PDL por vício formal contraria a Constituição estadual e pedia que a proposta da iniciativa popular pudesse tramitar de forma regular.
A RDI era um dos últimos recursos que dispõe a oposição para tentar garantir a realização do plebiscito. A Assembleia Legislativa aprovou em dois turnos, em abril e maio, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 272/2019, que retira da Constituição estadual a exigência de realização de um plebiscito para decidir se as três estatais do setor de energia podem ser privatizadas.
