Da Redação
Vereadores e vereadoras da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitaram, na tarde desta segunda-feira (1º), pedido de admissibilidade de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A votação, feita durante sessão ordinária – após manifestações de lideranças de bancadas -, recebeu 26 votos contrários e 8 abstenções.
O pedido foi protocolado pelo cobrador de ônibus Gerson Luis de Àvila Assis. No documento, o cobrador, que trabalha há 27 anos em uma empresa de transporte público da Capital, afirma que, entre as motivações para o pedido, está o PL 015/17, protocolado na Câmara por Marchezan em julho de 2017.
Ainda em tramitação na Câmara, o PL autoriza a “alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo” em diversas situações, como aos domingos e feriados e em viagens iniciadas entre 22h e 4h. O PL ainda propõe revogar o artigo 4º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, que prevê “no que se refere ao controle da cobrança das tarifas no transporte coletivo, qualquer que seja o sistema de catracas adotado, as tripulações dos ônibus deverão ser sempre constituídas, no mínimo de motoristas e cobradores”.
De acordo com Gerson, uma vez que o projeto segue em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Marchezan e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) estariam cometendo crime de prevaricação ao permitir que duas linhas de ônibus circulem como projeto piloto aos domingos e feriados em Porto Alegre sem a presença de um cobrador, uma vez que a medida descumpriria a Lei nº 7.958. A situação também foi denunciada por Gerson, juntamente com outras quatro pessoas, ao Ministério Público do Trabalho.
Este foi o terceiro pedido de impeachment protocolado na Casa, e será arquivado assim como os anteriores.
