A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) entregou e protocolou nesta quarta-feira, (03), no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), uma reclamação disciplinar contra os procuradores Deltan Dallagnol, Carlos Fernando dos Santos Lima e demais integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato, que foram flagrados agindo em conluio com o ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro.
“Esperamos que o CNMP acolha a manifestação da sociedade civil, diante da avalanche de fatos que exigem investigação. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República, mas, a depender de como reaja o Conselho, a própria instituição Ministério Público Federal”, diz a Associação.
A ABJD requere que o CNMP afaste imediatamente, de forma cautelar, os integrantes da força-tarefa da operação Lava Jato. A preocupação se dá diante do risco de adulteração e ocultamento de provas enquanto se dá a apuração dos fatos revelados pelo The Intercept Brasil, no que está sendo considerado o maior escândalo do judiciário brasileiro.
A troca de mensagens, segundo a ABJD, extrapola as funções legais de cada um, assim como o afastamento de uma procuradora, a inversão da ordem de operações e a indicação de testemunhas, e demais ações coordenadas por Sergio Moro e executadas pelos procuradores e são “exemplos apontados que demonstram atitudes de servidores públicos com ânimo de usar o sistema de justiça e o Poder Judiciário apenas como pano de fundo de uma ação política coordenada”.
“Promotores e procuradores não podem agir conforme seus interesses particulares (políticos, morais, de cunho preconceituoso etc.), mas, sim, de acordo com o interesse público e social”, diz a nota.
A Associação reforça também que é “absurda, abusiva e inaceitável a resposta ofertada em nota pelos membros do Ministério Público da Força Tarefa que a princípio não negaram a autoria dos diálogos e tentaram conferir uma aparência de legalidade e legitimidade, atacando a divulgação.”
