Da RBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou liminar pela liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em julgamento que durou mais de cinco horas, na tarde desta terça-feira (25), os ministros decidiram manter o julgamento do mérito do habeas corpus (HC) que trata da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e a consequente anulação da condenação de Lula.
Como esta é a última sessão do semestre na Segunda Turma da Corte, que analisa a maior parte dos processos da Lava Jato, os julgamentos serão retomados somente em agosto.
Diante disso, o ministro Gilmar Mendes pediu para adiar o julgamento do HC e propôs à Segunda Turma a concessão de liminar para que o ex-presidente Lula permanecesse em liberdade até o julgamento do mérito do HC. Segundo Mendes, alguns pontos trazidos pela defesa, quanto à suspeição do ex-juiz, têm plausibilidade e, em razão de novos fatos surgidos, o caso precisa ser melhor analisado.
O ministro Edson Fachin, no entanto, votou contra a concessão de liminar pela libertação de Lula. Para ele, os novos fatos apresentados pela defesa no pedido precisam passar por análise. E, até o momento, os diálogos divulgados pelo The Intercept não comprovariam ilegitimidade da atuação da autoridade jurídica na ação penal de origem.
O ministro Ricardo Lewandowski deu voto favorável à libertação de Lula. Ele disse acreditar que as informações que a defesa exibiu nos autos já seriam suficientes para o julgamento do habeas corpus. Superado isso, o ministro afirma entender que há plausibilidade para conceder a liminar em favor da liberdade do ex-presidente.
O decano Celso de Mello e a presidenta Cármen Lúcia votaram contra a concessão de liminar. Assim, por três votos contrários e dois favoráveis, a Segunda Turma indeferiu a proposta do ministro Gilmar Mendes de conceder a liberdade provisória do ex-presidente Lula enquanto o julgamento do HC, no qual se questiona a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro, não é finalizado.
Entenda o julgamento
Durante toda a segunda-feira (24), não havia certeza se o julgamento ocorreria hoje (25). No fim do dia, houve confirmação de que havia sido adiado. O tema, no entanto, voltou à pauta no início da sessão desta terça, quando o ministro Gilmar Mendes propôs que Lula aguardasse em liberdade o julgamento do habeas corpus no qual a defesa alega suspeição do então juiz Moro.
Diante disso, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, devolveu para julgamento os dois pedidos de habeas corpus. No primeiro, a defesa de Lula pedia revogação da decisão monocrática do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso de Lula àquela corte e rejeitou sua absolvição. Esse HC foi votado e rejeitado pela maioria dos ministros.
No segundo, o ex-presidente pede a suspeição de Moro e a consequente anulação de sua condenação em primeira instância. A defesa de Lula elenca diversos episódios ao longo da Lava Jato para argumentar que Sergio Moro, então juiz responsável pelos processos da operação, não foi imparcial no julgamento do caso do apartamento tríplex de Guarujá (SP). O motivador desse recurso foi o ingresso de Moro no Ministério da Justiça de Jair Bolsonaro, principal opositor político de Lula na campanha eleitoral de 2018.
Além disso, a defesa cita episódios como a interferência de Moro contra a concessão de habeas corpus por um juiz plantonista, em 2018, em plenas férias, e a liberação de detalhes da delação do ex-ministro Antonio Palocci que citavam o PT e interceptações telefônicas que atingiram advogados de Lula, em 2016.
Neste mês, a defesa anexou no mesmo pedido as trocas de mensagens entre Moro e o procurador Deltan Dallagnol reveladas pelo site The Intercept Brasil.
Esse é o HC que será votado a partir de agosto.
Violação do Estado de Direito
Em sua sustentação oral, advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin, reiterou a necessidade de concessão do habeas corpus. E reforçou: caso não seja possível finalizar o julgamento das ações, que o ex-presidente deveria ter sua liberdade restabelecida liminarmente, até que o julgamento tenha uma decisão final.
“Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito”, afirmou Zanin. “A defesa era apenas tratada no seu aspecto formal. Hoje sabemos que os privilegiados eram os procuradores”, disse o advogado, em referência às mensagens reveladas pelo The Intercept.
“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem (segunda-feira 24), é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado”, ressaltou Zanin.
