Da RBA
A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (25) habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que contestava condenação, em segunda instância, no processo do triplex do Guarujá. Em decisão monocrática, o ministro do STF Edson Fachin confirmou decisão, também monocrática, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer.
Vencido, Ricardo Lewandowski votou favoravelmente a Lula. Cármen Lúcia, Celso de Mello e Gilmar Mendes votaram contra o recurso apresentado pelos advogados Cristiano Zanin e Valeska Martins.
Em seu voto, Lewandowski concedeu habeas corpus a Lula, no sentido de anular decisão de relator do recurso especial no STJ . Assim, garantiria ao ex-presidente o direito de julgamento colegiado do recurso.
Celso de Mello lembrou que o julgamento de recurso especial por decisão monocrática de ministro do STJ está autorizado pela legislação. E que existe a possibilidade de levar o caso à apreciação de colegiado por meio de agravo regimental.
