A nota afirma, ainda, que as provas de que o ex-juiz Moro grampeou ilegalmente as conversas de advogados de Lula foram destacadas nos votos dos ministros da Segunda Turma, dentre outras evidências arroladas pela defesa. “Somam-se a elas as revelações do site The Intercept e seus parceiros na imprensa sobre as criminosas mensagens trocadas entre Moro e os procuradores da Lava Jato, desvendando o cenário em que manipularam o processo com o objetivo político de excluir Lula do processo eleitoral.”
Os petistas avaliam que a “injusta decisão” de manter Lula preso está longe de significar um voto a favor de Moro. “Quem permanece no banco dos réus é o atual ministro Sergio Moro. Foi o julgamento de seus crimes que o STF postergou mais uma vez no habeas corpus que terá de ser julgado, finalmente, depois do recesso judicial.”
E reforça que o PT, “em conjunto com todas as forças democráticas e populares”, continuará cobrando do STF resposta às denúncias da parcialidade, ilegalidade e arbitrariedade no processo contra Lula. “Esta resposta se torna cada vez mais inadiável na medida em que estamos mantendo e ampliando a luta pela libertação e pela justiça para Lula, nas ruas, nos comitês e também nas redes sociais, junto à comunidade jurídica e à opinião pública mundial.”
A defesa de Lula ainda não definiu os próximos passos. Logo após o julgamento, advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin, reiterou que a estratégia é provar a inocência de Lula, preso político desde abril de 2018. “O foco é, sempre foi e continua sendo o reconhecimento da inocência do ex-presidente Lula, da absolvição porque é o único resultado compatível para uma pessoa que não cometeu crime.”
Abaixo-assinado cobra STF
O Comitê Nacional Lula Livre e o PT lançaram na terça-feira (25) coleta de assinaturas pela anulação dos processos contra o ex-presidente. O abaixo-assinado é dirigido ao Supremo Tribunal Federal. “Mutirões e Caravanas da Campanha Lula Livre serão intensificados como oportunidades de diálogo com o povo sobre as arbitrariedades da perseguição judicial contra Lula e a defesa de sua inocência e liberdade imediata”, informa a nota. O Brasil só vai se reconciliar com a democracia e o Estado de Direito quando for anulada a farsa judicial de Sergio Moro e seus procuradores.”
A motivação da campanha, afirma o Comitê, é a atuação “ilegal” de Sérgio Moro como o verdadeiro chefe da Lava Jato, orientando as investigações dos procuradores da República. Essa forma de atuar é ilegal.
O Comitê ressalta que, por meio de diálogos estabelecidos em aplicativo de mensagens e em reuniões presenciais, o juiz rompeu a “determinação de imparcialidade e impessoalidade, fixadas pela Constituição Federal de 1988, pelo Código de Processo Penal e pelo Código de Ética da Magistratura. Sua suspeição é irrefutável, e tem como consequência a nulidade absoluta do processo, na forma prevista no inciso IV, do artigo 254, c/c inciso I, do artigo 564, ambos do Código de Processo Penal”.
O abaixo-assinado vai circular nos formatos digital e impresso e pode ser acessado no site da campanha: lulalivre.org.br. Após a assinatura digital, os signatários poderão enviar um e-mail direto aos ministros do STF. Os impressos devem ser enviados para o Instituto Lula (Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo, CEP: 04261-030).
