Raquel Dodge, procuradora-Geral da República, encaminhou ao STF (Supremo Tribunal Federal), nesta sexta-feira (21), parecer contrário ao pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular sua condenação no caso do tríplex de Guarujá.
Ela questiona o uso das mensagens entre Moro e Deltan como elemento para anular o caso de Lula. Segundo Dodge, o material publicado “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.
“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos”, afirma a chefe da PGR.
“A Procuradora-Geral da República manifesta preocupação com a circunstância de que as supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept Brasil tenham sido obtidas de maneira criminosa, e que ferem a garantia constitucional à privacidade das comunicações, a caracterizar grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”, disse.
Dodge informou ainda que requisitou inquérito policial para investigar o fato, que já é alvo de apuração da Polícia Federal.
A solicitação da defesa de Lula foi feita sob o argumento de que Moro não foi imparcial na análise do caso. O pedido foi reforçado por petição apresentada no dia 13 pela defesa de Lula. Eles dizem que as conversas de Moro e Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, revelam “completo rompimento da imparcialidade” do ex-juiz.
A sessão da próxima terça-feira, 25 de junho, será a última da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no semestre e, com a aproximação do recesso forense, há uma tendência de que os ministros se mobilizem para julgar um número maior de processos.
Esta pode vir a ser a desculpa para adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agosto.
A segunda turma está dividida, e o decano do STF, Celso de Mello, deve ser o voto decisivo no caso.
Enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem apoiar um pedido de suspeição, interlocutores que acompanham os juízes dão como certo que Edson Fachin e Cármen Lúcia não mudarão seu entendimento anterior, de não atender o habeas corpus solicitado pelo ex-presidente.
*Com informações da Folha de S.Paulo
