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5 de junho de 2019
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18:08

Juristas pela Democracia dizem que pacto entre poderes coloca STF sob suspeição

Por
Luís Gomes
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Juristas pela Democracia dizem que pacto entre poderes coloca STF sob suspeição
Juristas pela Democracia dizem que pacto entre poderes coloca STF sob suspeição
Ministro Dias Toffoli, presidente do STF | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Da Redação

No dia 28 de maio, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou de uma reunião com o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AM), para a articulação de um “pacto entre os poderes”. De acordo com relatos da imprensa nacional, o pacto tem por objetivo consolidar o apoio às reformas da Previdência e Tributária. A participação de Toffoli foi vista de forma negativa pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que, em nota divulgada nesta terça-feira (4), afirmou que o episódio “provoca uma grande preocupação social, sobremaneira no que tange à preservação da imparcialidade daquela Corte e, consequentemente, à própria autoridade do Tribunal”.

A ABJD considera que não cabe ao presidente do Poder Judiciário “chancelar alterações legislativas que mais tarde serão potencialmente objetos de debate e deliberação no colegiado que preside” e que isso seria um “papel institucionalmente ilegítimo”.

“Não é função do presidente do Supremo Tribunal Federal colocar a Corte suprema em posição de celebrar “pactos” com os demais poderes da República. Por outro lado, é papel do STF julgar as demandas acerca da constitucionalidade das normas. Esse dever – do controle jurisdicional de constitucionalidade – não pode se sujeitar a “pactos” de qualquer natureza”, diz anota.

A entidade avalia que é legítima a participação do Toffoli em espaços de negociação, diálogo e cooperação com os demais poderes, mas que é ilegítimo que ele adote uma postura de colaboração prévia “sob pena de jogar luzes de suspeição sobre a própria agenda do STF no futuro”. “O único pacto a que se vincula o Supremo Tribunal Federal é com a Carta de 1988. Um pacto de fidelidade, assegurando e reafirmando a todos os cidadãos os deveres que nela constam quando chamado a fazê-lo. Mais do que lamentarmos o episódio, esperamos que o presidente do STF reveja essa postura adotada fora dos parâmetros institucionais, com vistas a fazer valer o pacto republicano entre os poderes e a respeitar os pilares da democracia”.


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