Da Agência Brasil*
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta terça-feira (11), durante julgamento sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra parlamentares do PP no âmbito da Lava Jato, que “juiz não pode ser chefe de força-tarefa”.
Ao votar contra o recebimento da denúncia, o ministro avaliou que a acusação pelo crime de organização criminosa contra quatro parlamentares da cúpula do PP se baseou em fatos já arquivados em outros processos. Por esse motivo, Gilmar Mendes afirmou que os elementos na denúncia não poderiam ser acolhidos pela Segunda Turma do STF, “pelo menos enquanto se tratar de Corte de Justiça”.
“A não ser que haja tribunais destinados a condenar nesse modelo de colaboração que se está a desenvolver, em que juiz chefia procurador. Não é o caso desta Corte, não á o caso deste colegiado. Juiz não pode ser chefe de força-tarefa”, acrescentou em seguida.
No último domingo (9), o site The Intercept Brasil divulgou trechos de mensagens atribuídas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e a membros da força-tarefa da Lava Jato. Segundo a equipe do site, as mensagens trocadas por meio de um aplicativo de conversas por celular foram entregues por uma fonte que pediu sigilo e apontam para uma colaboração ilegal entre o então juiz federal responsável por julgar a Lava Jato em Curitiba e os procuradores, a quem cabe acusar os suspeitos de integrar o esquema de corrupção.
Tanto o chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato, o procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, como o ministro Moro disseram ter sido alvos de uma invasão criminosa de seus celulares e negaram qualquer irregularidade na troca de mensagens.
Lula
Também nesta tarde, Mendes afirmou que o habeas corpus da defesa de Lula que trata da suspeição de Sérgio Moro na primeira condenação do petista na Lava Jato deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no próximo dia 25 de junho. A expectativa era de que o caso pudesse ser abordado hoje, mas isso não correu.
A Segunda Turma também não avaliou outro pedido da defesa do ex-presidente relacionado a uma decisão individual do ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Fischer, que relata casos da Lava Jato que chegam ao STJ, havia negado em um primeiro posicionamento o direito de Lula ter seu caso reavaliado pelo STJ. A defesa do petista protocolou então um habeas corpus no STF. O próprio STJ, entretanto, reviu a decisão de Fischer, no julgamento que levou à redução de pena do ex-presidente no chamado caso do triplex do Guarujá.
O pedido, que deve também pode ser avaliado no dia 25, pede a anulação do caso, por parcialidade de Moro. Como argumento, os advogados de Lula apontaram que o ex-magistrado passou a ocupar posição política em ministério após a prisão do principal concorrente do governo eleito, apenas possível pela própria atuação judicial anterior do paranaense.
Edson Fachin e Cármen Lúcia rejeitaram o pedido em dezembro do ano passado. Mendes pediu vistas, ou seja, maior tempo para analisar a ação. Além dos três, compõem a Segunda Turma do STF os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. O último é visto como voto crucial para o caso, já que, no interior da segunda turma, os outros quatro têm se dividido em dois grupos: de um lado, Lewandoswki e Mendes a favor de interpretações mais próximas da literalidade da lei e contra as posições da Lava Jato e, de outro, Lúcia e Fachin inclinados às posições mais punitivistas e de flexibilidade diante da lei defendidas pela operação.
*Com informações do Brasil de Fato
