Da RBA
Em clima de relativa tranquilidade na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o ministro Sergio Moro insistiu, já com quatro horas e meia de audiência pública nesta quarta-feira (19), em questionar a autenticidade do material divulgado pelo site The Intercept Brasil e no objetivo de atacar a Operação Lava Jato e as próprias instituições. Repetiu várias vezes que não possui mais o conteúdo de suas mensagens no Telegram e foi ironizado por sua “péssima memória”, como chegou a comentar o líder do PSD, Otto Alencar (BA).
Um dos momentos mais tensos ocorreu durante embate entre Moro e o senador Humberto Costa (PT-PE). “Vossa excelência é auto-indulgente, mas não tem indulgência com ninguém”, afirmou o parlamentar, que também ironizou o fato de o ministro e ex-juiz falar em “sensacionalismo” com a divulgação das mensagens, depois de tornar a Lava Jato uma espécie de espetáculo midiático. Afirmou que Moro ficou “envaidecido com estrelismo”. Em seguida, pediu a renúncia de Moro e um pedido público de desculpas. O ministro reagiu dizendo que as afirmações do senador eram “bastante ofensivas” e que, nesse caso, ele iria declinar de responder.
Cid Gomes (PDT-CE) propôs a instalação de uma CPI para investigar quem foram os responsáveis pelo possível vazamento, e por outro lado, se houve conluio entre o Judiciário e o Ministério Público, “o que certamente compromete qualquer processo”. Ele afirma que muitos juristas sustentam que a atuação de Moro no processo judicial ficou comprometida. Para o senador, a corrupção é “carrasca da democracia”, mas não pode ser vista como “panaceia” para todos os problemas do país. O também ex-governador comentou que o ministro repetiu “três ou quatro mantras” durante a audiência.
A argumentação básica de Moro foi no sentido de ter sido vítima de um ataque hacker por um grupo organizado e que as conversas vazadas, se autênticas, não o comprometem. “Vamos esclarecer. Aqui na tradição jurídica brasileira não é incomum que juiz converse com advogado, que juiz converse com promotor. Isso acontece a todo momento. E, no caso do juiz criminal, é muito comum, já que o juiz responsável tanto pela fase de investigação como pela fase do processo, receba policiais e procuradores e converse sobre diligências que vão ser requeridas, diligências que vão ser cumpridas. Isso é absolutamente normal.”
O tucano Tasso Jereissati (CE) disse que a Lava Jato “é um marco na história deste país”, mas acrescentou que a operação teve alguns abusos de procedimento. “Aquela busca e apreensão do ex-presidente Lula me chamou a atenção com uma coisa desnecessária de ser feita”, citou, sobre a condução coercitiva determinada pelo então juiz em março de 2016. Abusos que foram se desdobrando, acrescentou o senador do PSDB, que pede aperfeiçoamento da legislação sobre crimes cibernéticos. Rival regional, Cid Gomes propôs mudanças nas regras processuais para que o juiz da instrução não seja o mesmo responsável pelo julgamento.
Houve conflito também durante a intervenção de Fabiano Contarato (Rede-ES), para quem houve desrespeito ao devido processo legal por parte de Moro e violação do princípio da isonomia no tratamento com os envolvidos na operação. “O senhor defende a anulação de tudo, então?”, reagiu o ministro, considerando que o senador fazia uma “defesa peculiar” da Lava Jato. ” Não ponha palavras na minha boca. Inclusive, eu fui eleito enaltecendo a Lava Jato. O que eu não defendo é quebra do princípio da isonomia, que é uma garantia constitucional, do Código de Processo Penal e da Declaração dos Direitos Humanos”, respondeu Contarato.
Alguns senadores se limitaram a exaltar o ministro e a Lava Jato. “Estamos diante de um crime claro e de um escândalo”, afirmou Marcio Bittar (MDB-AC), referindo-se ao vazamento de mensagens. “É um amontoado de palavras, de frases, que não prova nada, mas que tem o claro objetivo de criar uma revanche às operações de combate à corrupção no Brasil.”
