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19 de junho de 2019
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18:59

Filho de Bolsonaro sugere aplicação de lei da ditadura por vazamento de mensagens

Por
Sul 21
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Filho de Bolsonaro sugere aplicação de lei da ditadura por vazamento de mensagens
Filho de Bolsonaro sugere aplicação de lei da ditadura por vazamento de mensagens
Sergio Moro e a presidenta da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Da RBA

Quase na fase final da audiência pública com o ministro Sergio Moro, nesta quarta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, coube a Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente da República, não apenas defender o governo, mas atacar seus acusadores. Ao citar boatos que circulam nas redes sociais e classificá-los como “denúncia bastante grave” envolvendo o jornalista Glenn Greenwald e seu companheiro, o deputado federal David Miranda (Psol-RJ), Bolsonaro filho questionou se não estaria em curso um “conluio para desestabilizar a nossa democracia” e se não poderia ser aplicada a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), ainda do período da ditadura.

O senador, envolvido com investigações sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz, afirmou que circula uma “informação” de que Greenwald poderia ter pago um hacker russo para obter informações de forma iegal. E que ele e Miranda teriam “comprado” o mandato de Jean Wyllys, a quem se referiu como “ex Big Brother”, que decidiu deixar o Brasil após receber ameaças. Perguntou ao final se a Polícia Federal está apurando o caso, e se isso poderia configurar um crime previsto na LSN.

Moro, em resposta, repetiu, como fez ao longo de cinco horas, que não pode reconhecer a autenticidade das mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, porque não tem mais as originais, pois deixou de usar o Telegram em 2017. Sobre o “fato” relatado pelo senador, afirmou que não é possível excluir qualquer possibilidade: “Isso pode ser fake news, isso pode ser contra-inteligência, isso pode ter algum respaldo. As três alternativas são possíveis”. Mas acrescentou que qualquer conclusão seria prematura.

Durante a audiência, Moro fez referência ao convite feito por Jair Bolsonaro para ocupar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia”, afirmou, garantindo que em momento algum o presidente garantiu uma indicação do ex-juiz para a Corte Suprema. Relatou que foi sondado por Paulo Guedes, agora ministro da Economia, pouco antes do segundo turno das eleições de 2018. E disse que só conhecia Bolsonaro por um “encontro casual no aeroporto em 2016”, e que só foi reencontrá-lo em 1º de novembro do ano passado, quando o convite para integrar o governo foi formalizado. Segundo ele, decidiu aceitar o convite para “consolidar esses avanços” no combate à corrupção.

O também ex-ministro e ex-governador Jaques Wagner (PT-BA) criticou “a falsa criação de dicotomias e pensamentos binários”, como se os críticos de procedimentos da Lava Jato fossem favoráveis à corrupção. E lamentou a insistência de Moro em desqualificar o próprio jornalismo investigativo e o Intercept, lembrando que Greenwald já foi premiado internacionalmente com o “Oscar do jornalismo”, referindo-se ao Pulitzer, por revelações divulgadas no jornal  britânico The Guardian e no norte-americano The Washington Post.

“A democracia vive do bom debate. A melhor forma de combater (os questionamentos) é responder aquilo que até agora está revelado”, disse Jaques Wagner. Usando um termo repetido à exaustão pelo ministro, ele também questionou Moro se não houve “sensacionalismo” na divulgação de conversas da então presidenta Dilma Rousseff. Acrescentou que “lá nos Estados Unidos eles são muito duros”, e juízes e procuradores foram afastados exatamente por procedimentos dessa natureza.

Moro reafirmou que o site deveria entregar o material a alguma autoridade para averiguação da autenticidade, questionou o método de divulgação, em “conta-gotas” em vez de uma só vez, e os “propósitos” do Intercept, afirmando que isso “desmoraliza” o veículo jornalístico. Em nenhum momento negou veracidade do conteúdo divulgado, apenas repetiu que, se verdadeiro, poderia ter havido adulterações. Sobre a operação de condução coercitiva envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2016, limitou-se a dizer que proibiu expressamente o uso de algemas e a realização de filmagens por policiais.

A tônica do depoimento de Moro à CCJ se baseou em questionar o site e a autenticidade do material, não o conteúdo. “Eu não lembro de mensagem que mandei um mês atrás, querem que eu lembrei de mensagem de dois, três anos atrás?”, afirmou. Mesmo assim, observou que “tirando o gritante sensacionalismo, não se vislumbra ali qualquer vicissitude” e que as conversas relatadas não mostram qualquer conduta indevida. “Onde é que está o comprometimento da imparcialidade? É zero. Zero.”

Sobre um possível pedido de afastamento durante as investigações, sugeriu que se faça um “escrutínio público” a respeito das mensagens. Se comprovada qualquer irregularidade, ele disse que, aí sim, deixaria o cargo.


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