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26 de junho de 2019
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20:48

CCJ do Senado aprova ampliação do uso de arma de fogo em área rural

Por
Luís Gomes
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CCJ do Senado aprova ampliação do uso de arma de fogo em área rural
CCJ do Senado aprova ampliação do uso de arma de fogo em área rural
Comissão aprovou texto que estende uso de armas de fogo por fazendeiros | Foto: Divulgação

Da RBA

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na tarde nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei (PL) 3715/2019, que estende a posse de armas em propriedades rurais. O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826) e amplia a possibilidade, ao proprietário rural, de manter arma de fogo em “toda a extensão do respectivo imóvel rural”.

No texto original da lei, a autorização é restrita “exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio”. O projeto seguiu para o plenário do Senado, onde o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), no exercício da presidência da sessão, afirmou que a extensão da posse em área rural se justifica pelo fato de haver pouco acesso de agentes de segurança pública em localidades distantes.

Na justificativa da proposta, o autor do projeto, senador Marcos Rogério (DEM-RO), escreveu: “Não tem sentido deferir a posse ao morador da zona rural, mas não permitir que ele exerça seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda”.

Na terça-feira (18) da semana passada, o Senado derrubou o decreto de Bolsonaro que flexibilizava o porte de armas em todo o território nacional para diversas categorias profissionais. Nesta terça (25), Bolsonaro “recuou” e revogou o “decreto da morte”, mas publicou três novos decretos, muito criticados pelo Instituto Sou da Paz. Deputados já pediram que os novos textos sejam sustados.

Na mesma terça, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a CCJ do Senado votaria nesta quarta o PL que trata da posse rural estendida.


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