Da RBA
Com as atenções voltadas para o depoimento do ministro da Justiça Sergio Moro à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ao longo desta quarta-feira (19), o presidente Jair Bolsonaro aproveitou para enviar ao Congresso a Medida Provisória 886. O texto altera diversas leis para fazer mudanças na “organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios”. Ou seja, a MP 886 veta as modificações feitas pelos parlamentares em outra MP de seu governo, a de número 870, editada logo no seu primeiro dia de governo. Entre os atos da medida, retira novamente da Funai, vinculada ao Ministério da Justiça, a competência pela demarcação de terras indígenas, entregando novamente para o Ministério da Agricultura, conduzido pela ruralista Tereza Cristina.
“Algo muito grave para a democracia brasileira aconteceu hoje. Bolsonaro simplesmente vetou, com a caneta dele, todas as mudanças feitas na MP 870. Ele vetou a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). Ele vetou que as terras indígenas continuem com o Ministério da Justiça. Vetou o tema do registro sindical. Com a sua caneta simplesmente desrespeitou o que foi debatido pelo sociedade e aprovado pelo congresso nacional”, alertou o deputado federal e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).
Segundo o parlamentar, embora o presidente tenha sofrido derrota no Senado quanto ao decreto de posse e porte de armas, “na prática está fechando o Congresso Nacional”. “Quer governar só com Medida Provisória. Está instituindo a República Bolsonariana. Governar por decreto e Medida Provisória. Bolsonaro quer fechar o Congresso”, disse, lembrando que esta semana o presidente vetou a gratuidade da em voos nacionais.
De volta ao Executivo
O líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), conversou nesta manhã por telefone com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a MP 886. Na conversa, Molon expressou que a medida afronta recente decisão do Congresso, que recentemente decidiu devolver a demarcação de terras indígenas à Funai.
E pediu ao presidente do Senado que devolva a MP ao Executivo em um gesto de defesa da Constituição, da separação de poderes e das atribuições do Congresso Nacional.
“A cada nova ação, Bolsonaro deixa claro que não respeita as atribuições do Congresso Nacional. No mesmo dia em que sancionou a lei que devolvia a demarcação de terras indígenas e quilombolas ao Ministério da Justiça, em função do resultado da votação da MP 870 pelo Congresso, publicou nova Medida Provisória (886) devolvendo ao Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) aquela atividade. É uma afronta ao Parlamento e à Constituição”.
Na avaliação do parlamentar, “Bolsonaro parece fazer questão de dobrar a aposta no confronto institucional, sempre piorando as relações entre os Poderes. Por isso, defendo que a MP seja devolvida pelo Congresso e declarada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal), ao qual estamos recorrendo hoje”, disse, referindo-se a um aditamento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6062/2019 da transferência da demarcação para o Ministério da Agricultura.
