Eduardo Maretti
Da RBA
A comissão especial da Reforma da Previdência debateu nesta quarta-feira (22) as mudanças na aposentadoria rural propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), Aristides Veras dos Santos, chamou a atenção da comissão para a importância da aposentadoria rural nas economias regionais e dos municípios.
Com a reforma, o governo impõe que mulheres e homens que trabalham no meio rural passam a se aposentar aos 60 anos. Pelas regras em vigor, as mulheres podem se aposentar aos 55 anos e os homens, aos 60. O tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos.
“Deputados, levantem a realidade dos municípios brasileiros para ver se, depois do advento da Previdência rural, pela Constituição de 1988, a realidade não mudou”, pediu o presidente da Contag. Ele sugeriu que se pergunte a vereadores e prefeitos se estão cientes do impacto da reforma. “Porque, quando estouram os problemas, isso vai parar primeiro na casa do vereador, da vereadora, do prefeito e da prefeita. Se quebrar esse sistema de proteção social no campo, vai sobrar para os municípios e para as economias locais.”
Ele lembrou o fato de que, com a crise econômica e a recessão dos últimos anos, muitos pontos de comércio foram fechados e várias cidades estão em dificuldades. “Essa reforma vai deixar isso pior.” O raciocínio é básico em economia. Quem recebe benefícios da Previdência rural investe no município. “É um dinheiro que vai e uma boa parte volta para a economia. Isso é desenvolvimento e distribuição de renda.”
Segundo Aristides, em 71% dos municípios brasileiros o repasse da Previdência Rural ultrapassa o repasse do Fundo de Participação Dos Municípios. “A Previdência potencializa o processo produtivo da agricultura familiar. Com um salário mínimo, o agricultor potencializa a agricultura, cuida das crianças que estão perto dele e da família inteira.”
Outro ponto destacado por Aristides diz respeito à insensibilidade e desconhecimento da realidade vivida por homens e mulheres do campo. Ele cita o senso agropecuário de 2006 (o último disponível), segundo o qual a renda líquida de um agricultor familiar não chega a R$ 1.500. “Imagina ele tirar R$ 600 para bancar a previdência!”, enfatizou. A contribuição mínima desse trabalhador será de R$ 600 por ano, segundo e PEC.
Aumentar o tempo de contribuição da mulher do campo é outro ponto perverso da reforma de Bolsonaro, já que a mulher muitas vezes começa a trabalhar muito cedo, além de ter várias atividades além do trabalho na lavoura. Como a Previdência Rural tem papel fundamental na distribuição de renda, com o endurecimento das regras a pobreza vai aumentar no meio rural. Nas idades mais avançadas, se não fosse a Previdência Rural, a pobreza atingiria hoje de 60% a 70% dos idosos no Brasil, calcula o dirigente da Contag.
Já para Marina Brito Battilani – procuradora federal nomeada presidente da Fundacentro pelo atual governo –, a Previdência “é um conjunto de políticas públicas que visa à mitigação de riscos sociais”. “Não é um programa de distribuição de renda ou assistencialista. Para distribuição de renda, a gente já tem o Bolsa Família e assistencialista a gente já tem o BPC.”
A deputada Luiza Erundina (Psol-SP) disse na comissão que “o governo sonha o que pode fazer de mal contra os pobres”. “Eles passam o pente fino que começou no governo Temer, contra o pobre, o trabalhador rural e do campo. Esse governo tem ódio do pobre.” A parlamentar destacou que a Medida Provisória 871/2019 já antecipa a reforma da Previdência para o trabalhador. “Os pente finos estão aí e não passam pelos fraudadores. Está aí o Refis.”
A deputada Gleisi Hoffmann salientou que a pobreza urbana, em grande parte, é resultado da migração rural. Ela também ressaltou o desconhecimento da realidade rural pelo governo. “O trabalhador rural não tem férias, não tem final de semana. É preciso que os membros do governo conheçam a realidade.”
Mesmo deputados do campo conservador têm criticado as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e na aposentadoria rural. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP) foi um deles, na sessão desta quarta. “Precisamos diferenciar e combater os privilégios para valer, combater os que geram o déficit da Previdência. O Cidadania é a favor da reforma da Previdência, mas é contra retirar os benefícios de assistência social e não mensurar que os privilégios dos que ganham mais precisam ser combatidos.”
Segundo Manente, os critérios de aposentadoria rural e do BPC devem ser mantidos. “Como dizer a uma pessoa que ela não terá mais esses benefícios?”
