As perdas salariais dos servidores públicos gaúchos podem chegar a 63,33%, levando em conta a defasagem nos contracheques de 25,64%, acumulada nos últimos quatro anos, caso o STF autorize a medida que corta os salários mediante redução da jornada de trabalho. O cálculo foi apresentado pela direção do Sindicato dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS) na audiência da Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa, que ocorreu na manhã desta quinta-feira (16).
O artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que permite aos Estados reduzir a carga horária e os vencimentos de seus servidores em momentos de crise, foi suspenso em 2001 pelo STF. Neste ano, o governo do Rio Grande do Sul e de mais seis Estados solicitaram a revisão ao Supremo. Com relatoria do ministro Alexandre Moraes, a matéria seria apreciada pela corte em 27 de fevereiro, mas teve a votação adiada para o dia 6 de junho.
Para a presidente do Sindsepe-RS, Diva Flores da Costa, a medida é um ataque ao serviço público e tem como alvo categorias como o magistério, a saúde e a segurança, e tem o propósito de abrir as portas do Estado às terceirizações em todas as áreas. “Acreditamos que o verdadeiro objetivo do governo do Estado é fazer o mesmo que a prefeitura de Porto Alegre já fez na área da saúde na Lomba do Pinheiro e na Bom Jesus, onde terceirizou 100% do atendimento”, apontou.
O presidente da Comissão, Jeferson Fernandes (PT), considera que a eventual validação do artigo “atende à ânsia dos atuais governantes de aprofundar cortes de direitos, avançando sobre os adquiridos, especialmente, de servidores efetivos e de aposentados”. Para ele, “a alteração da regra permite a terceirização de atividades fins”.
Na opinião do deputado, que relativizou as alegações financeiras, a saída da crise passa pela retomada das políticas de indução ao desenvolvimento e não pela venda do Estado e demissão de servidores. Fernandes argumentou que os governos não demonstram a “menor preocupação com o fato de que 44% do Orçamento da União esteja sendo transferido para 12 banqueiros para o pagamento do serviço da dívida”.
“Momento de trevas”
O presidente do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (UGEIRM), Isaac Ortiz, considera que o Brasil “vive momento das trevas”, marcado pelo fim de direitos sociais, pela destruição do Estado de bem-estar social, pelo entreguismo e pelo saque aos cofres públicos pelo capital rentista. Para ele, a retomada do debate significa o fim do serviço público e exige reação da sociedade, “ou vamos todos para a miséria”.
Para o diretor da CUT-RS, Paulo Farias, a medida segue o caminho do desmonte do Estado brasileiro. “Começou com a PEC da Morte, que congelou recursos de áreas essenciais por 20 anos, passa pela Reforma da Previdência e culmina neste golpe nos servidores públicos. Felizmente, ontem a população começou a dar a resposta para essa gente”, afirmou, referindo-se às manifestações contra os cortes na educação.
O representante da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas) Erico Correa também considera fundamental a reação da sociedade para deter o aprofundamento dos retrocessos, que estão jogando a sociedade “de volta à Idade Média numa involução civilizatória nunca vista. E não estamos longe do fim das aposentadorias. A Grécia tentou fazer isso, e o Rio de Janeiro deixou de pagar os aposentados por quatro meses seguidos”, alertou.
O Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) também é contra a redução da jornada de trabalho dos servidores, afirmou o diretor do sindicato, Marcos Rovinski. A categoria reconhece as dificuldades do Estado, mas não entende ser essa a solução, que prejudica a todos. “Não serão só os servidores, mas toda a sociedade que sofrerá as consequências de uma medida como esta”, frisou.
O deputado Paparico Bachi (PR) disse que reconhece o valor dos servidores, mas pediu a colaboração dos servidores para reversão do quadro de crise. “Precisamos achar uma saída para uma questão delicada”, apontou, lembrando que empresas estão deixando o Rio Grande do Sul por conta da carga tributária elevada, setores do funcionalismo ganham altos salários, incompatíveis com a realidade do Estado.
Busca de apoio contra a redução
No final da audiência, ficou definida a elaboração de um documento contra a redução de jornada e de salários dos servidores para ser entregue ao governador Eduardo Leite (PSDB) e a busca de apoio dos deputados de todas as bancadas para o pleito.
* Com informações da ALRS
