Luís Eduardo Gomes
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul debateu na manhã desta quarta-feira (8), em audiência pública, os impactos causados pelo uso do agrotóxico 2,4-D no Estado. Apesar de há anos ser apontado como um dos agrotóxicos mais perigosos sem que nenhuma medida fosse tomada para o seu controle, o debate sobre o herbicida tem ganhado força à medida que cada vez mais produtores apontam que o seu uso em lavouras de soja, especialmente, tem sido responsável pela queda na produção de uvas, oliveiras, maçãs, fumo, erva mate, entre outras culturas do Estado. Isso acontece por causa da deriva do 2,4-D, que é a capacidade dele ser levado pelo vento a distâncias que superariam mais de 15 km do local onde foi aplicado originalmente.
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O debate sobre o agrotóxico tem gerado um verdadeiro confronto judicial entre sojicultores e viticultores. Um levantamento do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) estima, somente para 2019, um prejuízo de R$ 100 milhões. Por sua vez, os produtores de soja dizem que não há alternativas ao 2,4-D e que sua proibição traria grandes prejuízos ao setor. A partir das denúncias de prejuízos, o promotor de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, Alexandre Saltz, conduz um inquérito civil para apurar os prejuízos causados em culturas como uva, maçã, pêssego, kiwi, oliveiras, entre outras. O inquérito constatou que a quase totalidade das análises realizadas em parreirais, oliveiras e macieiras de diversos municípios gaúchos apontaram contaminação pela herbicida.
Proponente da audiência pela Comissão de Saúde da AL, o deputado estadual Edegar Pretto (PT) afirmou que a encontro teve o objetivo de buscar uma solução para o problema. Pretto é autor de um projeto de lei que tramita desde 2014 na Assembleia Legislativa pedindo a proibição do uso do 2,4-D no RS. Apesar de o projeto nunca ter sido apreciado, ele o reapresentou na atual legislatura e avalia que, dado ao contexto atual, ele ganhou força para ser apreciado.
O deputado disse que acompanha a situação dos prejuízos causados pelo 2,4-D desde 1997, quando era secretário municipal de Novo Barreiro, cidade localizada na região de Palmeira das Missões, e ouviu os primeiros relatos de agricultores que tiveram sua produção afetada pelo uso do herbicida. Segundo Pretto, o município decidiu proibir o uso de 2,4-D pelos produtores locais e os problemas cessaram temporariamente, mas voltaram posteriormente, porque a aplicação em cidades vizinhas continuava. “O 2,4-D vai muito mais longe do que o local onde é aplicado. O vento não tem cerca”, disse. Ele destaca que uma fiscalização por amostragem feita em 23 municípios pela secretaria estadual de Agricultura apontou que, de 81 amostras coletadas, 69 estavam contaminadas pelo 2,4-D. Também salientou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) considera o 2,4-D como extremamente tóxico e que estudos da Fiocruz relacionam este herbicida a casos de malformação de fetos, abortos espontâneos e câncer. “Nós queremos que a vida e a natureza estejam acima do lucro. Mas, aliás, se falarmos de lucro, também estamos tendo prejuízo”, disse.
Outro proponente da audiência, o deputado federal Afonso Hamm (PP) destacou que há anos produz uva e soja em suas propriedades, na região de Bagé, e que percebe que o uso do 2,4-D tem colocado em risco a diversidade de culturas no RS. Ele diz que, somente em uma safra, a produtividade da uva caiu em 60% por causa da deriva do 2,4-D. Por outro lado, diz que tem usado produtos alternativos e o custo de produção aumentou em apenas uma saca por hectare. Ele defendeu que a comercialização e a utilização do produto deveriam ser suspensas por um ano para que fosse feita uma avaliação da questão. “Não existe só lavoura de soja, não existe só viticultura, é preciso respeitar a diversidade”, disse.
Contra a proibição do 2,4-D
O pesquisador Robinson Osipe, que falou na audiência como representante da “Iniciativa 2,4-D”, movimento ligado à indústria e contrário à proibição, reconheceu que a deriva do agrotóxico traz prejuízos para lavouras como uva e maçã, mas defendeu que o problema não seria o uso total do 2,4-D, uma vez que seria um produto de baixo nível de toxicidade aos seres humanos, por exemplo. O problema, segundo ele, seria o uso inadequado do produto. Osipe argumentou que a oferta de qualificação e treinamento para os produtores que utilizam do 2,4-D conseguiria reduzir os impactos.
Por outro lado, argumentou que a proibição do uso do herbicida traria grandes prejuízos às lavouras de soja, pois ele seria o único produto capaz de controlar a expansão da buva, um tipo de planta daninha a plantações. “Se usado na dose correta, elimina a buva e não traz risco para os vizinhos”, defendeu. Na audiência, Osipe afirmou que, com base em um estudo feito a partir de dados de 2013, uma eventual proibição do 2,4-D aumentaria em 506% o custo da produção nas lavouras que se utilizam do herbicida, o que representaria um aumento de custo de mais de R$ 1 bilhão.
Representando o governo estadual, o secretário adjunto do Meio Ambiente, Paulo Pereira, destacou que um grupo de trabalho formado pelo governo do Estado apresentou oito medidas que podem ser tomadas para ajudar a diminuir o prejuízo dos produtores de frutas. Entre as propostas estão treinamento específico para utilização do agroquímico, sistema de alerta de deriva, cadastro dos aplicadores, regulamentação para aplicação terrestre, cadastro e localização dos cultivos comerciais sensíveis, revisão das zonas sensíveis, criação do fundo de indenização e proposição de técnico executor a campo.
Vice-presidente da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Elmar Konrad, destacou que a entidade está debatendo internamente a questão do 2,4-D e que considera positivas as medidas propostas pelo governo do Estado. Ele se posicionou contrário a qualquer proibição ou suspensão do produto, o que chamou de “medida drástica”, porque não haveria substituto com o mesmo desempenho. “De todos os produtos sugeridos, não existe eficiência que se compare ao 2,4-D”, disse, acrescentando que, em alguns casos, a plantação de soja poderia ser inviabilizada.
Pela proibição do 2,4-D
A fala mais veemente a favor da proibição do 2,4-D veio de Valter José Pötter, representante dos produtores de vinho da Região da Campanha. Pötter argumenta que os prejuízos causados são muito maiores do que os R$ 100 milhões apontados pela Ibravin, pois também atinge as cadeias da maçã, do fumo, da erva mate, das oliveiras, etc. “Eu não tenho dúvida que o prejuízo é bilionário se for somar tudo. Também é importante considerar o prejuízo social. Mil hectares de culturas intensivas de frutas empregam, em média, 400 pessoas por ano. A soja emprega 4 pessoas. É um prejuízo social vezes 100. Emprego e renda é cada vez mais é importante para a economia do interior do Estado e do País. Se nós estamos liquidando com a diversificação, estamos liquidando com o emprego também”, afirmou.
Em sua fala na audiência, ele criticou ponto a ponto as propostas do governo do Estado sob o argumento de que elas não teriam efeito na prática, ou porque seria impossível fiscalizar todos os aplicadores do produto, ou porque o clima do Estado impossibilita que a aplicação do 2,4-D seja feita em condições adequadas para impedir a deriva ou porque as lavouras do Estado sequer tem conexão com a internet para que um sistema de alertas pudesse funcionar adequadamente. “Eu tentei os itens que foram apresentados como alternativas [pelo governo] há mais de quatro anos, treinar, conscientizar, sensibilizar, mostrar como tem que se aplicar e não se resolveu. Não resolve, porque dois ou três podem observar corretamente a aplicação e um ou dois não, mas tá feito o estrago. Também é importante a questão de que o 2,4-D se desloca muito. É o defensivo que mais se desloca, não conheço outro igual. Por 15, 20 km. A nossa região, entre setembro e novembro, não tem nenhum dia que não tenha vento acima de 10 km/h e a recomendação para aplicação é de no máximo 10 km/h. O resumo é que a deriva do 2,4-D é incontrolável, imprevisível e por isso que tem que suspender, não tem outra maneira de resolver o problema”, disse.
Ele ainda destacou que também planta soja e que, na última safra, colheu o dobro da produtividade média de seu município, Dom Pedrito, sem utilizar o 2,4-D. “O 2,4-D vai liquidar com a diversificação de culturas no Estado”, disse. “Não é radicalismo [a proibição], é sobrevivência da diversificação”.
Outro produtor que se posicionou de forma veemente pela proibição do 2,4-D foi José Sozo, presidente da Associação Gaúcha de Produtores de Maçã (Agapomi). “Podemos começar suspendendo por um ano, depois para sempre”, disse. Segundo ele, para a lavoura de maçã ser lucrativa, é necessário produzir mais de 40 tonelas por hectare e que, em média, a região de Vacaria tem produzido 50 t. Contudo, devido à contaminação pelo 2,4-D, a última safra teria apresentado uma perda de produção, em média, de 48%, o que inviabilizaria a continuidade da lavoura. Ele ainda apontou que o fim da diversidade de culturas traria também prejuízos ao turismo do RS, afetando, por exemplo, a região da Serra gaúcha. “Não existe país desenvolvido com monocultura”, disse.
Sozo também argumentou que o governo estadual não tem recursos técnicos, físicos e materiais para fiscalizar o uso do 2,4-D e que, diante disso, a melhor saída seria a proibição da comercialização.
O engenheiro agrônomo e professor da Unipampa, Norton Victor Sampaio, ainda destacou que uma nota técnica da Embrapa aponta que as condições específicas de aplicação do 2,4-D são difíceis de ser atendidas. Ele ainda ressaltou os impactos à saúde, apontando que mais de 180 estudos relacionam a contaminação pelo agrotóxico com casos de câncer.
Encaminhamento
Ao final da audiência, que durou cerca de quatro horas, os deputados presentes tiraram como encaminhamento a posição de defesa da suspensão do 2,4-D e de acelerar a votação do projeto de autoria de Edegar Pretto.
