Da RBA
O Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas (Provita) do Rio de Janeiro está em risco. O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, suspendeu os repasses de verba e ainda solicitou dados que podem comprometer a identidade das vítimas e testemunhas protegias.
O atraso de repasses chega a quatro meses e já fez com que famílias protegidas tivessem que abandonar o programa. A solicitação de informações, que ameaçam a rede de segurança, foi criticada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por representar ameaça à vida dessas pessoas. O órgão encaminhou uma recomendação para que o ministério revogasse a requisição.
O defensor público do Rio de Janeiro Fábio Amado explica que o serviço é utilizado em casos relacionados ao crime organizado e seu objetivo é a preservação da vida e da integridade das vítimas e testemunhas. “Os atuais gestores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos não compreenderam ou desconhecem as características que regulam esse sistema de colaboração. Há sigilo previsto em lei e não pode ser demandado o fornecimento de dados, que colocam em iminente risco esses núcleos familiares”, disse à repórter Viviane Nascimento, da TVT.
O Rio de Janeiro é o único lugar do Brasil em que não há contribuição financeira do governo do estado para a manutenção do programa, o que aumenta a vulnerabilidade das famílias, que precisam deixar suas moradias e não podem trabalhar em função dos riscos.
No estado, o programa atende a 46 famílias e metade possui crianças e adolescentes. O atraso no repasse dos recursos do governo federal dificulta o pagamento de despesas básicas, como água luz e o salário da equipe técnica. Segundo o ministério, o programa custa R$ 148 mil por mês e os repasses são feitos nos meses de abril e outubro.
Em nota, o ministério alega que a prestação de contas está de acordo com a Lei nº 13.019/14, o Marco Regulatório da Sociedade Civil, e que não houve solicitação de dados das pessoas protegidas, mas da equipe técnica, da rede de proteção voluntária e da busca por novos parceiros. “A dependência exclusiva do governo federal fragiliza o programa, seja em função dessa demanda recente descabida do governo federal, seja em função da omissão do estado do Rio de Janeiro, que não aporta recursos”, critica Fabio Amado.
