Da RBA
Senadores e deputados da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 870/2019, que reorganiza a estrutura dos ministérios do governo Bolsonaro, decidiram retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro. Por 14 votos a 11, o órgão sai da alçada do Ministério da Justiça e volta agora para o da Economia (antes o Coaf era subordinado à Fazenda).
Esse foi o primeiro destaque votado pela comissão na manhã desta quinta-feira (9). O governo foi derrotado numa articulação entre partidos da oposição e também da sua própria base. Ontem, na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, Moro defendeu a permanência do Coaf na sua pasta, sob justificativa de que sofria “descuido” quando estava no então ministério da Fazenda.
A alegação foi rebatida até pelo líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), que citou a participação no Coaf nas denúncias envolvendo funcionários laranja no gabinete do senador Flávio Bolsonaro, quando era deputado estadual. “Olhei nos olhos dele e não me convenceu. Se funcionou até hoje e revelou o que conhecemos sobre laranjal, foi até dezembro”, rebateu, alegando que, nas mãos de Moro, as investigações não avançaram. Nascimento chegou a sugerir que Bolsonaro designasse o Moro para ser o articulador do governo.
Quando perguntado “cadê o Queiroz?“, sobre o sumiço do então motorista de Flávio acusado de comandar o esquema de arrecadação dos salários dos funcionários laranja do filho do presidente, Moro pediu venia (desculpa) para não responder, alegando se tratar de uma questão que “ofende o governo”.
O Coaf no ministério da Justiça foi a principal exigência de Moro para assumir a pasta, em decisão articulada com interlocutores de Bolsonaro ainda durante a campanha. A mudança do órgão para a Economia e as demais alterações determinadas pela comissão mista ainda terão que passar por votações no plenário da Câmara e do Senado.
Funai
Outra derrota importante para o governo Bolsonaro foi a retirada da Fundação Nacional do Índio (Funai) do ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves. O órgão volta agora para o ministério da Justiça. As competências para identificar, delimitar e demarcar as terras indígenas, movida por Bolsonaro para o ministério da Agricultura, também devem retornar para a Funai, de acordo com a decisão dos parlamentares da comissão.
Essas eram demandas dos povos indígenas, que apresentaram suas reivindicações durante a 15ª edição do acampamento Terra Livre, em Brasília, no fim de abril. Foram 15 votos a favor da mudança, e 9 contra. Parlamentares comemoraram a restituição da Funai “inteira e não pela metade”. Ontem (8), em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), Damares defendeu a permanência da Funai sob seu comando. “A Funai tem de ficar com mamãe Damares, não com papai Moro.”
