Da Redação*
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, na tarde desta terça-feira (7), por 39 votos favoráveis e 13 contrários, a PEC 272 2019, do Executivo, que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a privatização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Companhia de Gás do RS (Sulgás). A matéria já havia sido aprovada, em primeiro turno, na sessão de 23 de abril por 40 votos a 13.
A oposição criticou a proposta encaminhada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), assinalando que ela marca uma postura antidemocrática no início do novo governo. Luciana Genro (PSOL) lamentou que a primeira vitória obtida pelo governo nesta legislatura seja uma ação para restringir a democracia e os espaços de participação popular que foram conquistados na Constituição Estadual por meio da emenda que estabeleceu o plebiscito como uma condição para a privatização de empresas públicas. “Não querem o debate público, por isso querem retirar a realização do plebiscito da Constituição Estadual”, emendou o deputado Pepe Vargas.
A deputada Juliana Brizola (PDT) também lamentou a atitude do governador Eduardo Leite. Durante a campanha, assinalou, Leite se apresentou como o candidato que iria dialogar com os servidores públicos, ao contrário de Sartori. “A maior parte das pessoas que optou por Leite acreditou que ele faria o plebiscito”, assinalou. Para ela, o governador perdeu uma grande chance de se consagrar como um governo da nova política, preferindo agir como a velha política.
Falando pela base do governo, o deputado Sérgio Turra (PP) classificou o dia de hoje como histórico para o Rio Grande do Sul. “Faremos aquilo que nunca deveria ter sido incluído na Constituição”, afirmou. Segundo Turra, haverá oportunidade de discutir os processos de privatização de cada uma das empresas quando o Executivo mandar os projetos à Casa para suas vendas.
*Com informações da AL-RS.
