Da Redação
Nesta terça-feira (23), a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a condenação no processo do caso do tríplex no Guarujá, que ocorre no âmbito da Operação Lava Jato. Primeiro a proferir seu voto, o ministro Felix Fischer, relator da matéria, pediu a redução da pena de Lula para oito anos, dez meses e 20 dias de reclusão e 175 dias-multa.
Em janeiro de 2018, Lula foi condenado pelo TRF-4ª Região a 12 anos e um mês de prisão por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do tríplex do Guarujá, em que é acusado de ter recebido benefícios da empreiteira OAS por meio do imóvel, como uma forma de propina em troca de três contratos da empresa com a Petrobras. A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que ocorreu uma série de violações ao direito de defesa durante a ação penal. Desde 7 de abril do mesmo ano, Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.
Em seu voto nesta terça, Fischer disse que não há dupla condenação pelo mesmo fato na decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, em considerar a ocorrência de dois crimes e defendeu a prisão após condenação em segunda instância.
O ministro Jorge Mussi também votou pela condenação do ex-presidente com pena menor, seguindo proposta de Fischer. O julgamento continua em andamento durante esta tarde.
