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12 de abril de 2019
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16:03

Por meio de decreto, Bolsonaro extingue conselhos e comissões da sociedade civil

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Sul 21
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Por meio de decreto, Bolsonaro extingue conselhos e comissões da sociedade civil
Por meio de decreto, Bolsonaro extingue conselhos e comissões da sociedade civil
Jair Bolsonaro. Foto: Alan Santos/PR

Da Redação

Em uma de suas medidas mais radicais até o momento, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) decretou a extinção de grupos de trabalho, comitês e conselhos criados até o final de 2018. A principal função destes grupos está em seu caráter consultivo, constituindo importante ferramenta de aproximação entre a sociedade civil e o governo.

Mesmo com o fim decretado, existem exceções previstas para reverter a medida. Isso depende da solicitação do órgão responsável à Casa Civil até o dia 28 de maio.

A medida impacta, especialmente, conselhos criados durante a administração do Partido dos Trabalhadores e que compunham o Plano Nacional de Participação Social. Entre eles estão: Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo,  Conselho Nacional de Combate a Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT.

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, existem 700 grupos originados do Plano, e de outras medidas ao longo dos anos, em atuação no Brasil. De acordo com ele, a meta é reduzir o número para 50.

Atualização: 

Uma primeira versão desta nota informava que o Conselho de Defesa da Pessoa Humana estaria entre os colegiados extintos. Na verdade, o conselho foi transformado, por lei, no Conselho Nacional de Direitos Humanos – sendo assim, não será afetado.


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