Da Redação
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) protocolou nesta quinta-feira (4) um projeto de lei que proíbe a comemoração do golpe civil militar de 1964 e a celebração de homenagens à ditadura e a pessoas que foram agentes da repressão naquele período.
A medida também proíbe que bens públicos estaduais – como escolas, edifícios e rodovias – sejam batizados com nomes de pessoas que constam como responsáveis por violações aos direitos humanos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
“É inadmissível que no Brasil se fale em comemorar um golpe de Estado que fechou o Congresso, amordaçou a imprensa e perseguiu qualquer voz dissonante, prendendo, torturando e matando opositores ao regime”, justificou a deputada.
Luciana Genro assinala ainda que o Brasil tem a pior justiça de transição de toda a América Latina. “A Lei da Anistia, surgida após longos anos de intensa mobilização, acabou sendo utilizada como uma imposição do esquecimento das torturas, dos desaparecimentos e dos assassinatos.
Enquanto todos os países do Mercosul desenvolveram algum nível de investigação e de responsabilização criminal dos autores de violações, o Brasil não fez nem uma coisa nem outra”, aponta.
Nesse contexto, acrescenta, “não é difícil de entender por que razão a memória fica turva e a verdade, enterrada entre os gritos dos porões da nossa história”. “A falta de rigor com o passado perpetua a barbárie cometida com os 434 mortos e desaparecidos, com as cerca de 10 mil pessoas que podem ter sido torturadas nos porões do DOI-CODI e com os cerca de 200 mil detidos por suspeita de subversão”, diz ainda a parlamentar.
