Da Redação
O Fórum em Defesa do Plebiscito, articulação que reúne servidores da Companhia Estadual de Energia Elétricas (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM), entregou nesta terça-feira (16) ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Luiz Augusto Lara (PTB), o Projeto de Decreto Legislativo de iniciativa popular que prevê a manutenção da exigência de realização do plebiscito como condição para a privatização dessas empresas públicas. Mais de 80 mil assinaturas foram recolhidas em todo o Estado para viabilizar a entrega do projeto. A legislação determina que este tipo de projeto tenha no mínimo assinatura de 1% dos votos válidos na última eleição. Em seis semanas, os proponentes do mesmo conseguiram ultrapassar este número.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) lembrou que o fórum foi construído dentro do parlamento e acabou indo para as ruas em busca de apoios para a construção do projeto. Os servidores levaram o tema para diversas Câmaras de Vereadores, incentivando a aprovação de moções de repúdio a PEC 272/2019, do governo Eduardo Leite (PSDB), que pretende retirar a exigência do plebiscito para a venda das estatais. “Essa medida é legal e diz respeito a qualquer outra que está em tramitação dentro do parlamento gaúcho que vise retirar algum direito da população. Nós queremos o plebiscito para que a população decida sobre o futuro da energia do nosso estado”, assinalou o deputado. Para o líder da bancada petista, Luiz Fernando Mainardi o governador Eduardo Leite tenta tirar do povo o poder de escolha. “Estamos junto com os servidores e com o povo gaúcho pelo plebiscito”.
Ana Maria Spadari, presidente do Sindicato dos Eletricitários, definiu a iniciativa como histórica: “Temos convicção de que isso nunca aconteceu na história desta Assembleia Legislativa. Tem uma coisa muito importante aqui que é a participação direta do povo gaúcho, independentemente de você ser contra ou a favor do plebiscito as pessoas querem participar”. Integrantes do fórum afirmaram que seguirão buscando assinaturas. “Este projeto é uma maneira de impedir a retirada de direitos do povo, pois é direito do povo decidir e o governador está rasgando a Constituição e a gente não vai deixar isso acontecer”, disse Fabrício Cavalheiro, servidor da CEEE.
Requerimento rejeitado
Por 34 votos contrários e 13 favoráveis, o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão desta terça-feira, o requerimento da deputada Juliana Brizola (PDT) e mais dez parlamentares, que solicitaram que a PEC 272 2019, que retira da Constituição Estadual a obrigatoriedade de realização de plebiscito para a venda de estatais do setor energético, fosse apreciada e deliberada também pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente.
Durante o encaminhamento do requerimento em plenário, Juliana Brizola (PDT) justificou o recurso, alegando que a questão ambiental também precisaria ser analisada antes da votação em plenário, cabendo a distribuição da PEC à Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Ela lembrou os recentes desastres ambientais em Mariana e Brumadinho. “A gente sabe que o comprometimento das empresas privadas é extremamente limitado com o bem estar das pessoas”, declarou. A bancada governista, porém, conseguiu derrotar o requerimento por ampla maioria.
