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19 de abril de 2019
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12:52

Bolsonaro vai apresentar projeto para tipificar ‘invasão de terra’ como terrorismo

Por
Luís Gomes
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Bolsonaro vai apresentar projeto para tipificar ‘invasão de terra’ como terrorismo
Bolsonaro vai apresentar projeto para tipificar ‘invasão de terra’ como terrorismo
Bolsonaro defendeu a ideia em transmissão pelas redes sociais | Foto: Reprodução

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse na noite desta quinta-feira (18), em transmissão pelas redes sociais, que pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que tipifique o que ele chama de invasão de terras como crime de terrorismo. Ele disse, contudo, que irá conversar com parlamentares antes de encaminhar a proposta para conseguir apoio do legislativo ao tema. “No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmou.

Segundo ele, houve apenas um registro de “invasão” de terra no primeiro trimestre deste ano, contra 43 no mesmo período do ano passado.

Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto de lei que possa estender o direito de legítima de defesa para quem atira contra pessoas que entrem sem permissão em domicílios privados. Esta foi uma de suas promessas de campanha do presidente. “Invasão de domicílio ou de propriedade outra, uma fazenda ou uma chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”, disse.

A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude para esses casos. “O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio ou de outrem, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”, disse, citando o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa.

*Com informações da Agência Brasil


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