Luís Eduardo Gomes
Sob a coordenação do senador Paulo Paim (PT-RS), representantes de todas as centrais sindicais, da Frente Ampla Gaúcha, de movimentos sociais e dos cinco partidos de esquerda e centro-esquerda representados no Congresso Nacional — PT, PDT, PSB, PSOL e PCdoB — participaram entre o final da manhã e o início da tarde desta segunda-feira (29) da Audiência Pública em Defesa da Previdência Social, realizada na sede da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre. Na pauta do evento, a necessidade de articulação de forças para barrar a proposta de reforma da Previdência (PEC 06) encaminhada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Congresso em fevereiro e que tramita na Câmara dos Deputados, tendo sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na semana passada.
A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL) saudou a importância de eventos como a audiência reunirem a “vanguarda das representações sindicais e movimentos sociais”, mas acrescentando que era preciso mudar a correlação de forças na sociedade para impedir a aprovação da reforma. “Se a unidade burguesa não se dá em muitas matérias e a discussão entre eles sempre é boa para nós, na reforma da Previdência existe uma unidade burguesa de cabo a rabo. Dia sim e dia também a imprensa está dizendo que a reforma precisa ser aprovada e tem muita gente do nosso povo que não sabe que isso significará mais 10, 15 anos de trabalho, aposentadorias menores. Nós precisamos fazer uma ampla rede de comunicação para desmascarar a reforma”, disse, defendendo a necessidade de realização de um grande ato para marcar o 1º de Maio e para a construção de uma greve geral para o dia 20. “Nós precisamos parar esse País. Criar uma musculatura para fazer uma greve geral como nós fizemos contra o Temer e conseguimos derrotar a reforma da Previdência graças a luta da classe trabalhadora”.
Paim defendeu a necessidade de construção de uma frente ampla contra a reforma e que era preciso seguir o exemplo da Espanha, onde os partidos de centro-esquerda e esquerda devem se unir para governar o País após as eleições realizadas neste domingo. “Temos que ter frente ampla em todos os municípios, não importa o nome”, disse, acrescentando que, por ele, essa frente deveria se estender às disputas eleitorais de 2020.
A respeito da tramitação atual da reforma, o senador destacou que o governo Bolsonaro não conta com os 308 votos necessários para aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional e que “já sabe que não votará esse projeto no primeiro semestre”. Para o senador, a pressão popular contra a reforma deve aumentar a medida que eventos sobre o tema são realizados por todo o País e vão demonstrando os prejuízos que ela traz à população. “Eles falam que querem combater os privilégios, então, nos digam onde estão os privilégios e nós fazemos um corte. Isso a gente aprova. Ninguém quer mais que mantenha um único privilégio. Eles falam que o servidor público se aposenta com salário integral, não é verdade, nós aprovamos o Funpresp, que já diz que o servidor público se aposenta com o Regime Geral da Previdência e dali para frente é fundo complementar, cada um faz a sua aposentadoria especial via fundo complementar, como fazem os servidores hoje. Eles querem, na verdade, tirar esses trilhões de reais da economia brasileira para entregar na mão dos banqueiros e isso a gente não vai aceitar”, disse.
Na mesma linha de Paim, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que o partido, que já fechou questão contra a reforma de Bolsonaro, estaria disposto a aprovar mudanças nos regimes próprios de deputados, ministros, governadores, juízes e promotores para equipará-los ao teto do Regime Geral, o que hoje já vigora para servidores públicos federais que ingressaram em seus cargos a partir de 2012. “Esse assunto nós debatemos. Agora, quando se trata do Regime Geral, do INSS, onde o salário médio é R$ 1,370, muda a conversa. Nesses não dá para mexer. Aposentadoria com 40 anos de trabalho, 65 anos de idade, é pela hora da morte. Depois que o corpo já foi para o cemitério é tarde”, afirmou.
Armadilhas
Durante a audiência, muitos dos participantes destacaram justamente o fato de que o governo esconde “armadilhas” por trás de um discurso de combate a privilégios e de necessidade de adequação da Previdência ao envelhecimento da população. Para Paim, um dos grandes problemas da reforma é que ela abre a possibilidade de mudança do atual regime de repartição — em que trabalhadores da ativa, empregadores e o governo contribuem para sustentar os aposentados — para o regime de capitalização — em que cada trabalhador contribui para um fundo individual. “Com isso, eles vão fazer com que a parte do empregador não seja mais paga e o empregado vai ter que contribuir com 10%. Ora, se hoje a contribuição sobre faturamento, PIS, PASEP, jogos da lotérica, tudo isso não dá, como é que vai dar agora só com a parte do empregado, que é 10%? Então, eles vão quebrar a Previdência no Brasil e vamos estar em um estado de miséria absoluta, inaceitável”, disse.
Guiomar Vidor, presidente da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB-RS), critica o fato de que a reforma, no formato atual, promove a desconstitucionalização da Previdência Social, isto é, permite que, no futuro, mudanças previdenciárias sejam aprovadas por metade dos votos possíveis na Casa mais um, o que reduz de 308 para 257 o número de votos necessários na Câmara. “É dar um cheque em branco para fazerem as alterações que eles bem entenderem com um quórum bem inferior”, disse.
Vidor também expressou preocupação com relação à capitalização pelo fato de que, sem a contribuição patronal, a tendência é que no Brasil se repita o que ocorreu no Chile, que adota esse sistema, e mais de 70% das aposentadorias são inferiores a um salário mínimo. “Um sistema de capitalização tem simplesmente um recolhimento individual. Ou seja, vai reduzir a praticamente um terço o que se contribui hoje. Se hoje dizem eles que a Previdência é deficitária, você imagina reduzindo isso em um terço. Sem falar que você está colocando isso na mão dos bancos privados. Nós tivemos o exemplo de outros planos de capitalização espalhados pelo mundo que quebraram e as pessoas ficaram a ver navios, porque você não tem a garantia do estado como é a Previdência pública”.
Secretário-geral do PSB no Rio Grande do Sul, Vicente Senisse também destacou que o partido já fechou questão a nível nacional contra a reforma e expressou preocupação com a proposta do governo de reduzir o Benefício de Prestação Continuada, hoje no valor de um salário mínimo e concedido para pessoas com deficiência idosos sem renda acima dos 65 anos, para R$ 400 a partir de 60 anos, equiparando ao piso da Previdência apenas a partir dos 70 anos. “Ficam vendendo a ilusão de que antecipa, mas imagina uma pessoa que não tem mais renda alguma viver 10 anos com um valor desses. Ele não vai conseguir nem chegar aos 70, porque essa é a realidade do brasileiro. Então, há um cálculo cruel do sistema financeiro. Isso aponta para que façamos a frente ampla, com os movimentos sindicais, movimentos do campo e da cidade, junto com os partidos e também com setores de partidos de centro que refutam essa reforma da Previdência por atacar os trabalhadores rurais, por atacar as mulheres, por atacar as pessoas pobres”, disse.
