Da Redação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL-RS) amanheceu nesta terça-feira (23) isolada por gradis e guardada pela tropa de choque da Brigada Militar. O acesso à Praça da Matriz, onde se localiza a sede do Legislativo gaúcho no centro de Porto Alegre, está isolado nas ruas próximas. Apenas servidores e assessores de bancadas conseguem acesso à Casa mediante identificação. Veículos dos deputados estaduais podem acessar o Palácio Farroupilha apenas pela Rua Riachuelo, entre o Theatro São Pedro e o Palácio da Justiça. O motivo para isolamento é a votação prevista para esta tarde da PEC 272/2019, que retira da Constituição Estadual a exigência de realização de plebiscito para privatizar as estatais do setor energético Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Sulgás e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Segundo relatos colhidos pela Sul21, a entrada de visitantes está limitada e mesmo a entrega de lanches e refeições, que faz parte da rotina dos funcionários da Casa, está sendo feita do lado de fora da Assembleia. Com isso, as reuniões das comissões permanentes que estavam agendadas para esta manhã foram canceladas por falta de quórum. A Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia, que estava prevista para receber o secretário estadual de Esporte e Lazer, João Derly (REDE), não teve reunião porque os convidados não conseguiram acessar o prédio.
A PEC 272/2019, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), foi encaminhada à AL em 6 de fevereiro de 2019. Em sua tramitação na Casa, passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por duas comissões de mérito: de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle e de Segurança e Serviços Públicos. Em todas, os pareceres dos relatores foram aprovado em reuniões extraordinárias pelo mesmo placar: 9 votos favoráveis e 3 votos contrários.
O Regimento Interno da Casa determina que qualquer Proposta de Emenda à Constituição (PEC) precisa ser aprovada em dois turnos, com interstício de três sessões plenárias entre eles. Para ser aprovada, precisa de três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis) em ambos os turnos.
De acordo com o presidente da Casa, o deputado Luís Augusto Lara (PTB), a decisão de adotar o isolamento e acionar a Brigada Militar foram tomadas pela maioria Mesa Diretora para garantir a segurança externa nesta terça. “Líderes sindicais e aqueles que desejam assistir à sessão plenária, terão acesso às galerias mediante senha, com divisão do espaço entre aqueles que são a favor e contra”, diz Lara.
A decisão retoma uma prática que foi comum desde o primeiro ano do governo de José Ivo Sartori (MDB) de limitar o acesso à Assembleia durante votações importantes. Em diversos momentos, isso gerou ações de repressão por parte da Brigada Militar contra servidores que protestavam na Praça da Matriz.
