Annie Castro
O governador Eduardo Leite (PSDB), defendeu nesta quarta-feira (20) a reforma do Estado por meio do enfrentamento da crise fiscal e pela superação de obstáculos burocráticos e tributários, como os pilares de uma agenda de desenvolvimento para o Rio Grande do Sul . Leite foi o convidado para palestrar no primeiro Tá na Mesa de 2019, promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul). O tema de sua palestra foi “Agenda do diálogo para vencer a crise”. Antes do almoço, em coletiva à imprensa, Leite falou sobre assuntos como o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), a Reforma da Previdência, a retirada de plebiscito para a venda de empresas estatais, as concessões privadas para rodovias estaduais e uma possível extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
Ao ser questionado sobre a votação da proposta de emenda constitucional (PEC) que retira a necessidade de realizar um plebiscito para que sejam privatizadas empresas estatais, como CEEE – Companhia Estadual de Energia Elétrica, CRM – Companhia Riograndense de Mineração e Sulgás – Companhia de Gás do RS, Leite afirmou estar otimista e que considera que há um ambiente favorável para aprovação. “Estamos com um grande esforço de compreensão de base na Assembleia Legislativa. É difícil levar a população a um plebiscito, especialmente se você tem empresas que sequer atuam em todo o território estadual. Nós precisamos resolver a situação dessas empresas com quem tem a responsabilidade de resolvê-las, e para quem a população delegou essa responsabilidade? Para os representantes da Assembleia”, afirmou.
Para Leite, o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul depende de vários tópicos, sendo a existência de uma secretaria de desenvolvimento apenas uma deles. Ele pontuou concessões em rodovias, redução do custo tributário do Estado e a diminuição de burocracias como algumas dessas questões, dando ênfase para a demora em licenciamentos ambientais para construções de obras e outros empreendimentos. Ele afirmou que já estariam sendo adotadas medidas na Secretaria do Meio Ambiente, que foi fundida com a pasta de Infraestrutura durante o início de seu Governo, para alterações no código florestal do Estado, a fim de “acelerar processos de licenciamento”.
Outra importante questão para o crescimento do Estado seria a infraestrutura, de acordo com Leite. “A gente precisa ter rodovias em condições para o escoamento da nossa produção. Eu não admito que a ligação entre a região metropolitana e a serra gaúcha, com a sua capacidade de produção, não sejam integralmente duplicados. Para mim é inadmissível também que ela esteja com problemas de conservação”, afirmou. Segundo ele, o Governo do Estado irá lançar na próxima segunda os primeiros editais para um programa de concessões de rodovias estaduais em parceria com o setor privado.
Porém, a ideia do governo é também investir em concessões privadas para além das estradas. “Já começamos as tratativas para estudos em outras frentes, como rodovias, aeroportos e hidrovias para viabilizar investimento do setor privado na qualificação da infraestrutura logística do Estado” disse Leite. Além disso, ele também afirmou estar dialogando com o Governo Federal e buscando uma reunião com Jair Bolsonaro a fim de conseguir investimentos financeiros para as rodovias no Rio Grande do Sul, tendo a BR 116 como prioridade.
EGR ameaçada de extinção
Outro ponto abordado por Leite durante a coletiva foi uma possível futura extinção da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), que atualmente atua na administração das estradas do Rio Grande do Sul. Segundo o governador, as rodovias que estão sob responsabilidade da EGR serão estudadas para descobrir se é viável gerar concessões para o setor privado. “Não considero adequado que o Governo do Estado opere rodovias através de uma empresa pública. Não é papel do estado ter uma empresa gerenciadora de rodovias. Falei isso durante toda a campanha eleitoral, consideramos isso legitimado nas urnas para levar adiante um processo em que essas estradas sejam concedidas à iniciativa privada”, disse. Ele afirmou que o papel do Governo seria o de regular e fiscalizar as rodovias, mas de operá-las diretamente: “A operação pelo privado tem mais eficiência, tanto em questão de tarifa quanto na qualidade da prestação de serviços para a sociedade”.
Leite pontuou que uma mudança na EGR é algo futuro e que ela continua operando enquanto existirem rodovias sob a sua gestão. “Não vamos extinguir abruptamente e deixar essas estradas sem as condições de mínima manutenção que a EGR oferece. Neste período vamos fazendo o estudo e a análise para identificar se ela deve se converter em uma empresa de gestão dos ativos que o Estado tem, como outros estados já trabalham dessa forma, ou se será o caso de ser extinta”.
Ao ser questionado se o Consud, lançado no último dia 16, seria uma forma de contraponto aos estados do Nordeste no que se trata da Reforma da Previdência, Leite negou. “É evidente que se observam posições distintas quanta a Reforma, mas o Consud é esse esforço de uma composição dos estados daqui através de um consórcio que nos permita trabalhar de forma articulada pautas de desenvolvimento, integração, logística e inovação. Temos uma identidade pelos aspectos socioeconômicos, que eventualmente nos coloca em uma posição diferente aos estados do Nordeste. Mas o foco é trabalharmos uma pauta que entendemos como fundamental, que é a Reforma da Previdência.
Reforma da Previdência
Leite pontuou diversas vezes em sua fala que entende a Reforma da Previdência proposta pelo Governo Bolsonaro como uma medida fundamental, que poderia gerar o fortalecimento do Rio Grande do Sul. “O déficit do sistema previdenciário nacional na consome 60% das receitas da União. Se nada for feito, em dez anos esses 60% poderão chegar a 80%, e aí a população será punida com restrição de serviços em diversas áreas” disse. Leite também citou o ICMS, afirmando que a população já está pagando o preço do déficit previdenciário, e apontou a Reforma da Previdência como algo que mostra “um horizonte em que o país não se tornará insolvente e terá capacidade de sustentar o seu sistema previdenciário e de promover investimentos”.
