Da Redação*
Os senadores brasileiros decidiram, nesta terça-feira (12), desarquivar uma proposta de emenda à Constituição que garante “o direito à vida desde a concepção” (PEC 29/2015), proibindo assim o aborto. Atualmente, no Brasil, a interrupção da gravidez é permitida quando há risco de vida para a mãe, quando decorre de estupro e em casos de anencefalia do feto, sempre até as doze semanas.
Segundo o texto original apresentado pelo ex-senador Magno Malta (PR), ao não proteger a vida a partir da fecundação, a Constituição se omite na proteção dos fetos. “A omissão no texto constitucional sobre a origem da vida vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana que se vê privada de proteção jurídica na fase da gestação, justamente a fase em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos”, argumenta Malta no texto da PEC.
O senador Eduardo Girão (Pode-CE), responsável por coletar as assinaturas que desengavetaram a proposta, afirma ter como objetivo retomar o assunto no Senado para que a própria Casa defina os termos da lei, sem a “interferência” do Supremo Tribunal Federal, segundo o Estadão.
Isso porque foi o órgão que decidiu pela legalização do aborto de fetos anencefálicos, em 2012. Antes disso, a interrupção só era permitida nos dois primeiros casos citados. Os senadores afirmam que a permissão será mantida para as situações previstas no Código Penal – risco de vida para a mãe e decorrente de estupro -, embora esta distinção não esteja explicitada no projeto.
*Com informações do Senado e do Estado de S. Paulo
