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1 de fevereiro de 2019
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11:36

‘Se trata de uma decisão da pessoa’, diz Mourão sobre o aborto

Por
Sul 21
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‘Se trata de uma decisão da pessoa’, diz Mourão sobre o aborto
‘Se trata de uma decisão da pessoa’, diz Mourão sobre o aborto
O Vice-Presidente, General Hamilton Mourão, . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Da Redação* 

Em entrevista ao jornal O Globo, publicada na manhã desta sexta-feira (1°), o vice-presidente, general Hamilton Mourão (PRTB), se manifestou sobre suas posições de contraste ao presidente Jair Bolsonaro (PSL), sobre a flexibilização da fiscalização de barragens, sobre a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém e sobre o aborto. “Minha opinião como cidadão, não como membro do governo, é de que se trata de uma decisão da pessoa”, definiu.

Hoje, interromper uma gravidez é permitido pela legislação em caso de gravidez decorrente de violência sexual, quando a gestação oferece risco de vida à mulher ou quando o feto sofre de anencefalia. Questionado sobre a possibilidade de extensão desse direito a outras situações, Mourão disse que: “Pessoalmente, eu acho que poderia.”

“O governo tem que tratar de forma objetiva. É uma questão de saúde pública. Doenças sexualmente transmissíveis são uma questão de saúde pública. A questão do aborto também é algo que tem que ser bem discutido, porque você tem aquele aborto onde a pessoa foi estuprada, ou a pessoa não tem condições de manter aquele filho. Então talvez aí a mulher teria que ter a liberdade de chegar e dizer “ preciso fazer um aborto”, ressaltou o vice-presidente.

Em agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal discutiu o tema em uma audiência pública, cujo objetivo era julgar a ação que solicita a exclusão dos artigos que citam a interrupção voluntária da gravidez do Código Penal. No dia 6 de agosto, a ministra Rosa Weber encerrou as audiência afirmando que: ““O próximo tempo é de reflexão, e esse tempo de reflexão se faz necessário para o amadurecimento da causa, e precederá necessariamente o momento do julgamento.”

A audiência foi convocada como parte da preparação para o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo PSL para questionar os artigos 124 e 126 do Código Penal. O julgamento, no entanto, ainda não tem data para acontecer e depende da inclusão da pauta pelo atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

* Com informações do jornal O Globo


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