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20 de fevereiro de 2019
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15:03

Reforma da Previdência tem idade mínima de 60 anos para professor e trabalhador rural

Por
Sul 21
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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, Jair Bolsonaro e Rodrigo Maia na chapelaria do Congresso | Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

Da Revista Fórum

A Reforma da Previdência do governo, divulgada nesta quarta-feira (20) pelo Ministério da Economia e entregue ao Congresso, prevê idade mínima de 60 anos para professores e trabalhadores rurais se aposentarem. O tempo mínimo de contribuição será de 20 anos para quem estiver vinculado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS), dos trabalhadores da iniciativa privada.

Quem cumprir esses critérios poderá se aposentar com 60% da remuneração. Para se aposentar com 100% da remuneração, será preciso contribuir por 60 anos.

Para professores do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS), ou seja, servidores públicos, o tempo de contribuição será de 30 anos.

Para os demais trabalhadores e servidores, a idade mínima será a já anunciada para o governo, de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. O tempo de contribuição será de 20 anos no setor privado e 25 anos no setor público.

Alíquotas

O governo também divulgou os percentuais de contribuição sobre o salário no novo sistema. A principal alteração é que servidores públicos cuja remuneração excede o teto do INSS – hoje em R$ 5.839,45 – contribuirão com alíquotas maiores.

Hoje, as alíquotas para o setor privado ficam entre 8% e 11%, enquanto os servidores públicos têm um desconto de 11%. Com a reforma, podem chegar a 16,79% para o teto salarial constitucional, de R$ 39 mil.

20 minutos no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, também estiveram no Congresso para entrega da PEC. A passagem pelo Congresso durou cerca de 20 minutos. Bolsonaro enfrentou no trajeto protestos de parlamentares do PSol. Vestidos de aventais laranjas e com laranjas na mão, eles fizeram referência ao “laranjal” do PSL, partido do presidente.

Bolsonaro entrega proposta para reforma da previdência a Rodrigo Maia, observados por Davi Alcolumbre | Foto: Luis Macedo/ Câmara dos Deputados

A reforma apresentada como uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tem uma tramitação especial. Primeiro o texto terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, depois será analisada por uma comissão especial e pelo Plenário da Câmara; só então será encaminhada ao Senado.

Presidente do PSL e envolvido na crise do esquema laranja da sigla, o deputado Luciano Bivar (PSL/PE), 2º vice-presidente da Câmara, defendeu a proposta do governo. “Estamos todos imbuídos de equacionar o desequilíbrio da Previdência. Não é para um governo, não é para uma legislatura. É para o Brasil.”

Já o deputado José Guimarães (PT-CE) já adiantou que o partido não votará “nada que signifique a desconstrução do tripé que fez parte da Constituinte de 88: Previdência, Saúde e Assistência.”

Militares terão proposta à parte

O ecretário de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse nesta quarta-feira (20) no Congresso que o governo enviará projeto de lei para mudança nas regras das aposentadorias por militares em até 30 dias. O grupo não está na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência.

“Todos darão sua contribuição, inclusive os militares. De hoje a 30 dias a proposta será apresentada, já que se trata da conformação de cinco outras leis que não tivemos a condição de apresentarmos em tempo hábil. Como é um projeto de lei ordinária, não há necessidade do quórum da Constituição. Então, nós vamos apresentar em um objeto diferenciado, uma lei específica”, afirmou Marinho.


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